Publicações Judiciais I - JEF ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II. Fls. 16: Declaração da Escola Municipal Pio XII – Educação Infantil e Ensino Fundamental de Barra do Jacaré – emitida em 25/07/2014, de que a parte autora cursou a 2ª série do Primeiro Grau no referido estabelecimento, em 1966, com resultado suficiente para aprovação. Declara-se ainda que, no referido ano letivo, os pais da autora residiam no Sítio Água do Galo e que eram ambos lavradores. III. Fls. 17: Certidão de Casamento da autora com Noé Cabral, em 27/07/1970, no munic�

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

votação unânime, DJ de 10/09/2001). Cabe salientar que embora o artigo 106, da Lei n.º 8.213/1991, relacione os documentos aptos a essa comprovação, tal rol não é exaustivo (STJ, 2ª Turma, AgRg no AREsp 324.476/SE, Relator Ministro Humberto Martins, julgado em 18/06/2013, votação unânime, DJe 28/06/2013). Não se exige, por outro lado, prova documental plena da atividade rural em relação a todos os anos integrantes do período correspondente à carência, mas início de prova mater

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor: Ivan Alves de Oliveira, Masp 1033460-5, a partir de 03/09/2018. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao se

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 23/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais Grupiara Guaranésia Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE PUBLICIDADE DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021 Torna pública a execução de obra de pavimentação e drenagem de vias vicinais neste município, conforme Contrato de Repasse nº 841475/2019/MDR/CAIXA, na forma prevista em memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e memória de cálculo c

Poder Executivo ● 05/02/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 21 SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 473/2014, referente ao processo Nº 736.2014.CPLM. PE.473, reso

Poder Executivo ● 04/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCV• NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO DO 11º BPM, nº 033 – PL, de 01/10/2018. EMENTA: Prorrogação de Prazo de Processo de Licenciamento a bem da Disciplina. O Comandante do 11º BPM – Batalhão 17 de Agosto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Incisos II e XIV do Art. 130 do regulamento Geral da PMPE, aprovado por meio do Decreto n.º 17.589, de 16JUN94 e pelo inciso 2º, do

Poder Executivo ● 11/03/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de março de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO REPUBLICAÇÃO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE torna público que realizará licitação CHAMAMENTO PUBLICO SEDUC Nº 001/2015, OBJETO:Cadastramento de grupos formais e informais da agricultura familiar para fornecimento de gêneros alimentícios, como complemento do cardápio da merenda escolar dos alunos da rede municipal de e

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Minas Gerais ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 22/2021 . A Secretária Municipal de Educação e Cultura, Sra. Leila de Fátima Fonseca da costa, no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no artigo 38, inciso VII, c/c art. 43, Inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o resultado do processo Licitatório modalidade Tomada de Preços nº 22/2021, cujo objeto é “Contratação de empres

Poder Executivo ● 06/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de maio de 2015 CONCRETEX COMÉRCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, descumprimento a tabela salarial da indústria da construção civil do Estado de PE e por apresentar em desacordo o sub item 11.1. f) do edital de licitação; ALB ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, desacordo ao sub item 11.1. f) do edital de licitação; JADA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, descumprimento a tabela salarial da indústria da construção civil do Estado de PE e ao sub item 11.1. f) do edital de l

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 22/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 22 de Dezembro de 2021 – 9 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros (seiscentos e dezenove mil, duzentos e oitenta e três reais), sendo que deverá respeitar o valor máximo de r$ 20.000,00 (vinte mil reais), por dap por ano, conforme disciplinado no art. 32 da resolução cd/fnde nº 26, de 17 de junho de 2013.Leila de Fátima Fonseca da Costa-Secretária municipal de educação e cultura. 3 cm -21 1571665 - 1 EXTRATO DE CONTRATO – CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 310/2021