Seção III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 INTERCORRENTE E DECRETá-LA DE IMEDIATO DO QUE SE VERIFICA DOS AUTOS A PRESENTE EXECUçãO VEM SE ARRASTANDO DESDE 1999 REQUERENDO A SUSPENSãO DO FEITO áS FLS 49, 53 E 59, SENDO DETERMINADA A SUSPENSãO COM ARQUIVO PROVISóRIO EM 03 (TRêS) MOMENTOS NOTE-SE QUE ATé A DATA DO PRIMEIRO PEDIDO DE SUSPENSãO Já SE PASSARAM 06 (SEIS ANOS) E FICANDO SUSPENSO ATé 02/08/

Seção III ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 DENTRO DO IMóVEL SUPRA CITADO” (CERTIDãO DE FLS 82) “( ) QUE VIU A EXECUçãO DO SERVIçO POR FUNCIONáRIOS DA PREFEITURA, QUE USAVAM COLOTES DE IDENTIFICAçãO; ( ) QUE VIU QUANDO CORTARAM A áRVORES EXTERNA, POR VOLTA DE 15:00 HORAS, QUANDO RETORNAVA DO TRABALHO PARA CASA; QUE UMA HORA DEPOIS VIU QUE TAMBéM CORTARAM A áRVORE INTERNA;” (ALEXANDRE MARTINS DE SO

Seção III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 EXECUçãO FISCAL SUSPENSãO DO PRAZO PRESCRICIONAL ART 40, LEI Nº 6 830, DE 1980 LIMITAçãO ART 174, PARáGRAFO úNICO, I, DO CTN INTERRUPçãO TERMO INICIAL PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE CINCO ANOS INéRCIA DA CREDORA PRESCRIçãO INTERCORRENTE CONSUMADA RECURSO NãO PROVIDO 1 O ART 40, DA LEI Nº 6 830, DE 1980, DETERMINA A SUSPENSãO DO CURSO DA EXECUçãO ENQ

Seção III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1463 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 DA DíVIDA, ESTA SERá ALCANçADA PELA PRESCRIçãO, QUE PODERá OCORRER EM TRêS MOMENTOS VEJAMOS: 1º) SE, APóS A CONSTITUIçãO DEFINITIVA DO CRéDITO TRIBUTáRIO, O ENTE TRIBUTáRIO NãO AJUIZAR A EXECUçãO FISCAL NO PRAZO DE 05 ANOS; 2º) EMBORA AJUIZADA A EXECUçãO FISCAL, SE ENTRE A DATA DA CONSTITUIçãO DEFINITIVA DO CRéDITO TRIBUTáRIO E A CITAçãO DO D

Seção III ● 13/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1448 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/12/2013 PRESENTE AçãO COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE ESTá PRESCRITA A PRETENSãO ESTAMPADA NA INICIAL COM EFEITO, COM A NOVA REDAçãO DADA AO PARáGRAFO 5 º DO ART 219 DO CPC, PELA LEI 11 280 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2 006, TEMOS QUE O JUIZ, PODERá, EM TODOS OS CASOS, RECONHECER E PRONUNCIAR DE OFíCIO A PRESCRIçãO NESSE SENTIDO SãO OS PRECEDENTES DO STJ, IN VERBIS: (