Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DAS CON DUTAS DOS DENUNCIADOS, O QUE LHES ASSEGURAM O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQ UER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERIT

Seção III ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONSTITUICAO VALIDA DA RELACAO PROCESSUAL. NA DENUNCIA, EMBASADA EM INQUERITO POLICIAL, FOI CONSTATADA A EXISTENCIA DE INDICIOS DA PRATICA DE F URTO NOTURNO MEDIANTE ESCALADA DO MURO DO ESTA

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DE NUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGUROU O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. DE MAIS A MAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSIM DOS PRESSUPOSTOS

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 INDICIADO : ALEXANDRE AUGUSTO ALMEIDA SILVA VITIMA : MARIELY APARECIDA DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO: 2201603579723. D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTE RIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENT E ACAO PENAL EM DESFAVOR DE ALEXANDRE AUGUSTO ALMEIDA SILVA, DEVI DAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHES NA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART

Seção III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NATUREZA : FLAGRANTE VITIMA : O ESTADO INDICIADO : VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N: 201801654586 (3) D E C I S A O O REPRESENTANTE DO MINIST ERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESEN TE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE VINICIUS VITOR DE OLIVEIRA, QUALIFIC ADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE A CONSUMACAO DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329 E

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPC IA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO F ATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O Q UE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DEFESA. ADEMAIS, NAO SE IDENTIFICA A AUSENCIA DE QUALQUER DOS REQUISITOS GENERICOS PARA O EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO, BEM ASSI

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 ACUSADO : CLELTON DOS SANTOS ROSA ADV ACUS : 33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N.: 201801118277 (5) D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO PENAL P UBLICA INCONDICIONADA MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM FACE DE CLEITON DOS SANTOS, ACUSADO DA SUPOSTA PRATICA DO CRIME INSCULPIDO NO ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, INCISO V, DA LEI N. 11.343/06

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE A EXORDIAL ENCONTRA-SE EM TERMO S, VALE DIZER, OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL RESTAM PREENCHIDOS, NAO HAVENDO FALAR EM INEPCIA, NA MEDIDA EM QUE A DENUNCIA TRAZ EM SEU BOJO A DESCRICAO DO FATO PENALMENTE TIPICO E A INDICACAO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, O QUE LHE ASSEGURA O PLENO EXERCICIO DO DIREITO DE DE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 O PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JOSE SANTANA DO NASCIMENTO SOBRINHO, QU ALIFICADO NOS AUTOS, IMPUTANDO-LHE NA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI 10.826/03. EM SEGUIDA, VIERAM OS AUT OS CONCLUSOS. E O SUFICIENTE RELATO. DECIDO. QUANTO A DENUNCIA OF ERECIDA, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VER

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 NR. PROTOCOLO : 142916-45.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 422 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO MARTINS DIAS CAMPOS VITIMA : MARCELITO ALVES BORGES DESPACHO : PROCESSO: 142916-45.2016.809.0107 (201601429163) D E C I S A O A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES L EGAIS, MANEJOU A PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE PAULO MARTINS DIAS CAMPOS, QUA