Caderno 1 - Administrativo ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 46 APROVO o parecer elaborado pela MM. Juíza Assessora da Presidência, CONVALIDO o ato jurídico praticado pela MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Cabreúva, referente à subscrição do Termo de Compartilhamento de Subestação Particular entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de C

Diário Oficial ● 05/03/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

34 DIÁRIO OFICIAL Nº 33570 PORTARIA DE DIARIAS NO. 35776/2018 OBJETIVO: Acompanhar o processo de inserção, verif cando a qualidade das informações coletadas, orientando as equipes de campo. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO: BELEM / CAMETA / 04/03/2018 - 07/03/2018 Nº Diárias: 3 CAMETA / LIMOEIRO DO AJURU / 07/03/2018 - 10/03/2018 Nº Diárias: 3 LIMOEIRO DO AJURU / BELEM / 10/03/2018 - 10/03/2018 Nº Diárias: 0.5 NOME: ANA CELIA DE LEAO MATRÍCULA: 5402409 CPF: 10837027268 CARGO/FUNÇÃO:

Diário Oficial ● 19/06/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.258 . DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA N° 539/2020 – GAB/SEAP Belém/PA, 17 de Junho de 2020. O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RODRIGO ARAÚJO DE OLIVEIRA, matrícula nº 5935371, Gerente de Desenvolvimento, para atuar como fiscal do Acordo de Cooperação nº 003/2015, celebrado, à época, entre a Superin

Diário Oficial ● 18/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33440  29 Sexta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2017 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL FUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR . . . . EXTINÇÃO DE CONTRATO POLICIA MILITAR DO PARÁ . . . PORTARIA . Portaria nº 012/2017 – CCC O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições legais previstas no Art. 30, da Lei Complementar nº 053 de 07 de fevereiro de 2006 e na Portaria nº 006/2014 – GAB CMDO; Considerando o Decreto e

Diário Oficial ● 31/10/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50 DIÁRIO OFICIAL Nº 33731 ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/ PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM. ORIGEM: BELÉM/PA DESTINO: SALINÓPOLIS/PA PERÍODO: 22/10 A 26/10//2018 - (04 E ½) DIÁRIAS. SERVIDOR: - 55589551/2 – RODOLFO GADELHA DE SOUSA - (TÉCNICO EM GESTÃO DE MEIO AMBIENTE) - 57235011/1 – EVERTON BARROS DIAS – (ENGENHEIRO FLORESTA) - 57189291/1 – CAMILO QUARESMA DE JESUS – (CABO BM) - 5755611/1

Publicações Judiciais I ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Adite-se que o termo de confissão espontânea de débito fiscal é apto à constituição do crédito tributário, no entanto, se seguido do pedido de parcelamento, haverá a interrupção do prazo prescricional, que voltará a fluir a partir do inadimplemento do acordo firmado. Assim é o entendimento assente do E. Superior Tibunal de Justiça: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADESÃO AO REFIS. PARCELAMENTO

Publicações Judiciais I ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vale dizer, que a constituição do crédito tributário também poderá ocorrer de ofício, nos moldes do art. 149 do Código Tributário Nacional, na ausência de declaração do contribuinte ou se elaborada em desacordo com a legislação tributária, com omissões ou inexatidões. Adite-se que o termo de confissão espontânea de débito fiscal é apto à constituição do crédito tributário, no entanto, se seguido do pedido de parcelamento, haverá a interrupção do prazo prescricional,

Publicações Judiciais I ● 25/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Adite-se que o termo de confissão espontânea de débito fiscal é apto à constituição do crédito tributário, no entanto, se seguido do pedido de parcelamento, haverá a interrupção do prazo prescricional, que voltará a fluir a partir do inadimplemento do acordo firmado. Assim é o entendimento assente do E. Superior Tribunal de Justiça: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ADESÃO AO REFIS. PARCELAMENTO

Diário Oficial ● 26/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33904 JÔNATAS RABELO GALVÃO CPF:215.824.083-00 MARCELO JORGE DE ARAÚJO CPF:617.396.852-53 ORDENADOR: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES PORTARIA Nº 553/2019–SAGA OBJETIVO: A serviço desta Secretaria. FUNDAMENTO LEGAL: decreto nº 2.819/1994 e PORTARIA Nº 0419/2007SEAD MUNICÍPIO DE ORIGEM: Belém - PA DESTINO(S): Marituba/PA PERÍODO: 03.06 à 04.06.19 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 ½ (uma e meia) SERVIDOR (ES): REINALDO MAGNO GOES CPF:014.802.672-95 MARCUS VINICIUS DA

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vale dizer, que a constituição do crédito tributário também poderá ocorrer de ofício, nos moldes do art. 149 do Código Tributário Nacional, na ausência de declaração do contribuinte ou se elaborada em desacordo com a legislação tributária, com omissões ou inexatidões. Adite-se que o termo de confissão espontânea de débito fiscal é apto à constituição do crédito tributário, no entanto, se seguido do pedido de parcelamento, haverá a interrupção do prazo prescricional,