Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2479 1190 do STJ), tudo a título de reparação dos danos morais sofrido pela promovente e à repetição do indébito em dobro referente a devolução do valor pago de R$ 3,00 (três reais) a título de aviso de débito em 23/08/2017 , com correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do efetivo prejuízo. Condeno a promovida, nas custas

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 766 calçada foi o depoente quem fez e o material foi comprado na época do casamento; que o muro foi feito em 2004; que foi colocado o portão de alumínio; que foram feitos os banheiros; que a lavanderia e área de serviços também foram feitas; que a instalação elétrica foi feita apenas para o quarto da filha e foi feita em 2015; que o encanamento foi feito em 2005, tendo

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2602 1000 recibo ou depósito em conta bancária, até o dia 10 (dez) de cada mês, numerário que deverá ser anualmente atualizado de acordo o reajuste periódico que passa o salário mínimo; Ante o decaimento de parte mínima do pedido, condeno a parte promovida, em face do ônus da sucumbência, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre os va

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2511 1094 detenção. O Ministério Público, bem como a Defensoria Pública tomaram ciência da sentença em 15 de setembro de 2020 (págs. 127 e 131). A sentença transitou em julgado para o órgão ministerial em 21 de setembro de 2020 (pág. 135). Sobreveio certidão acerca da avaliação da ocorrência de Prescrição (pág. 135). Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Deci

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2483 1049 Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: HUMBERTO BENICIO DE ARAÚJO - FRANCISCO LUIZ DE ARAÚJO REQUERIDO: MUNICIPIO DE PACATUBA - Fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S) como advogado da parte apelada para apresentar(em) as contra-razões do recurso, no prazo de 15 dias. ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 35179A/CE), ADV: JOSÉ LÍDIO ALVAS DOS SANTOS (OAB 35180A/

Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 10 Fortaleza, Ano I - Edição 11 Relação das Comarcas, Varas e Juízes da Justiça da 1ª Instância que, no mês de MARÇO do Ano de 2010 Observaram o disposto do art 102 § 5º da lei Nº 12.342, de 28 de Julho de 1994. Entrancia Intermediária JUIZ(A) S T SIRLEY CINTIA PACHÊCO PRUDÊNCIO MATHEUS PEREIRA JUNIOR COM ARCA/SECRET ARIA PROCESSOS DIVERSOS VINDOS ENT RADOS ARQUIVADOS M ES ANT ERIOR CÍV PREST AÇÃO JURI SDICIONAL PRE

Caderno 1 - Administrativo ● 17/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2010 7 Fortaleza, Ano I - Edição 11 g ç Relação das Comarcas, Varas e Juízes da Justiça da 1ª Instância que, no mês de MARÇO do Ano de 2010 Observaram o disposto do art 102 § 5º da lei Nº 12.342, de 28 de Julho de 1994. Entrancia Inicial JUIZ(A) S T ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL FERNANDO DE SOUZA VICENTE T GIANCARLO ANTONIAZZI ACHUTTI T HYLDON MASTERS CAVALCANTE COSTA WELITHON ALVES DE MESQUITA T TACIO GURGEL BARRETO T