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Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 482 13 PORTARIA Nº. 278/2012 O DIRETOR DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA, Juiz de Direito José Krentel Ferreira Filho, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; CONSIDERANDO a conclusão proferida no relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar deste Foro, instituída pela Portaria nº 427/2011, publicada no Diário da
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 486 25 CONSIDERANDO que constituem princípios reitores da Administração Pública, dentre outros, a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência que reclamam sejam os atos administrativos devidamente fundamentados; CONSIDERANDO a existência de previsão orçamentária para atender às despesas de caráter indenizatório necessárias ao custeio de deslocamentos, hospedagem e
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 523 14 CLAÚSULA 13ª As partes elegem o fôro da Comarca de Morada Nova para dirimir q u a i s q u e r c o n f l i t o s o r i u n d o s d e s t e i n s t r u m e n t o o u a c e r c a d a i n t e r p r e t a ç ã o , renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Pelos Promotores de Justiça abaixo subscritos, foi referendado o compromisso celebrado com base no art.
Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano III - Edição 545 5 Brasília). Edital e demais informações estão a disposição dos interessados na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no horário de 08:00h às 18:00h, fone/fax: (85)3207-7098, (85)3207-7100, (85)3207-7954 ou pelo e-mail: [email protected] e pelos sites www.tjce.jus.br e www.licitacoes-e.com.br. Fortaleza-CE, 20 de agosto de 2012. PRESIDENTE DA COMISSÃO PER
Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano II - Edição 356 29 PORTARIA Nº 3871/2011 A DOUTORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso XXXII, da Lei Complementar nº 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, RESOLVE REVOGAR a Portaria n.º 1411/2008, datada de 28/04/2008, q
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1267 39 aquisição dos equipamentos mínimos necessários para tal ação, a saber: veículos, sendo viaturas e motocicletas, devidamente identificados com a sigla “TRÂNSITO” e o nome do órgão, aquisição de sistema de rádio comunicação composto de uma central de operações, fixos e portáteis e ainda, equipamento para sinalização de emergência, todos em conformidade
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 21. Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaribe 22. Promotoria de Justiça da Comarca de Mucambo 23. Promotoria de Justiça da Comarca de Hidrolândia 24. Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Oriente 25. Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho 26. Promotoria de Justiça da Comarca de Graça 27. Promotoria de Justiça da Comarca de Mulungu 28. Promotoria de Justiça da Comarca de Jucás 29. Promotoria de Just
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1368 59 multifuncional Samsung SCX 5637, multifuncional Samsung SL-M4070FR, laser Samsung ML-2955ND, conforme ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA do edital. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. No dia 15/01/2016, às 11:29:35 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 15/01/2016, às 11:29:35 horas, no lote (1) - Registro de preços para fornecimento de toneres par
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2015 25º Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano V - Edição 1184 43 TAYRINE ÉRICA SOUZA E SILVA Tabela II - Endereços das Promotorias de Justiça Comarca Endereço Vagas Pacatuba Rua Cel. José Libâneo, S/N – Centro 01 Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas Comarcas acima descritas, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regi
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VI - Edição 1316 49 MUNIZ, matrícula nº 218045-1-7, ROBSON SOUSA GONÇALVES, matrícula nº 168240-1-1, e TALITA DOS SANTOS E SILVA, matrícula nº 218193-1-0, ambos com lotação na Comarca de Fortaleza, junto à Secretaria de Recursos Humanos, o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário discriminada no Anexo Único desta Portaria, em razão da realização com