Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 92 ação, público e abstrato, pode ser exercido a partir de uma contratada sob a égide do disposto nos arts. 2º e 3º, da CLT, sendo pretensão". competente a Justiça do Trabalho para apreciar a lide. Entendo que a preliminar levantada se confunde com o mérito, No entanto, considerou o contrato nulo, por violação ao art. 37, II e razão pela qual será analisada co

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 156 recorrente, posto que a contratação de servidor público ou empregado público, sem concurso público, é nula de pleno direito, A reclamante relatou na peça de ingresso que foi contratada pelo consoante art. 37, II e §2º, da CF e diretriz traçada na Súmula 363, Estado de Pernambuco para exercer a função de Técnica de do TST, não havendo qualquer justificat

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3208 partes, a fim de que se manifestem sobre os mesmos em 08 GUILHERME DE MORAIS MENDONCA Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATSum-0001741-78.2017.5.06.0231 AUTOR LUIZ ALBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO FREDERICO LUIZ PIMENTEL OLIVEIRA(OAB: 22654/PE) ADVOGADO THULIO OLIVEIRA SOUSA CAVALCANTE(OAB: 33523/PE) RÉU HOSPITAL BELARMINO CORREIA RÉU RIMA SEGURANCA EIRELI ADVOGADO GE

Poder Executivo ● 22/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 14 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de janeiro de 2020 Hospitais do Estado recebem cumpridores de penas alternativas para prestação de serviços Policlínica e maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, tem dez cumpridores, e o hospital Belarmino Correia, em Goiana, conta com quatro, que realizam serviços gerais. U m total de 11 hospitais de Pernambuco estão cadastrados na Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gep

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 Processo Nº RTSum-0001741-78.2017.5.06.0231 AUTOR LUIZ ALBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO THULIO OLIVEIRA SOUSA CAVALCANTE(OAB: 33523/PE) ADVOGADO FREDERICO LUIZ PIMENTEL OLIVEIRA(OAB: 22654/PE) RÉU HOSPITAL BELARMINO CORREIA RÉU RIMA SEGURANCA EIRELI ADVOGADO GENIVAL FRANCISCO DA SILVA FILHO(OAB: 16292/PE) 5421 presente processo. Seu pleito não merece acolhida. Ainda que s

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 709 argumentou pela impossibilidade de reconhecimento do contrato de Contrarrazões (ID. 17fac10). emprego, ante a nulidade da contratação sem a prévia realização de concurso público, nos termos do art. 37, II, da Constituição O Ministério Público do Trabalho, por meio do parecer da lavra do Federal e da Súmula 363 do C. TST. Procurador Pedro Luiz Gonçalves Se

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 326 documentos Ids 50cfa37 e 384a3c8. (considere-se a suspensão do prazo processual no dia 16/07/2018, em vista do Feriado Municipal No entanto, considerou o contrato nulo, por violação ao art. 37, II e em homenagem a Nossa Senhora do Carmo, conforme lei nº §2º, da CF, indeferindo os pedidos formulados, exceto os previstos 9.777/66). na Súmula 363, do TST, limitan

Judiciário ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2456/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Tendo a autora sinalizado, em impugnação documental (ID nº. 1288 Adveio o julgado vergastado (ID nº. 556e9c6), no que pertine: 968fcca), a ausência do propalado fornecimento de refeição ("a reclamada não juntou qualquer documento que tenha a autorização que a reclamante alimentava-se no hospital de Goiana"), a prova oral emprestada (ID nº. 940b325) é inespecífica

Poder Executivo ● 09/01/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Ano XCII • N0 6 Recife, sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Poder Executivo HOSPITAL BELARMINO CORREIA Governo reforça cobertura de Saúde na Mata Norte Um dos pilares da política de Saúde de Pernambuco, a reestruturação da rede estadual ganhou um reforço, ontem, com a retomada da reforma e ampliação do Hospital Belarmino Correia, em Goiana. F OTO : R OBERTO P EREIRA /SEI governador Paulo Câmara autorizou a ação após inspecionar a unidade de

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e 3º, da CLT, pretendendo o reconhecimento do vínculo de emprego 907 válida. e o pagamento das verbas correlatas. Correta a decisão proferida pelo juízo singular, no aspecto. Informou que o reclamado não depositou qualquer valor referente ao FGTS, razão pela qual postulou a condenação do reclamado ao Quanto aos efeitos que decorrem do contrato fulminado pela pagament