DOEPE 22/01/2020 -Fl. 2 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
2 - Ano XCVII • NÀ 14
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 22 de janeiro de 2020
Hospitais do Estado recebem cumpridores de
penas alternativas para prestação de serviços
Policlínica e maternidade Barros Lima, em Casa Amarela, tem dez cumpridores, e o hospital Belarmino
Correia, em Goiana, conta com quatro, que realizam serviços gerais.
U
m total de 11 hospitais de Pernambuco estão cadastrados na Gerência de Penas Alternativas e Integração Social (Gepais), órgão da Secretaria
de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e
estão aptos a receber cumpridores de penas
e medidas alternativas, encaminhados pelo
Poder Judiciário, para prestação de serviços
a comunidade. A policlínica e maternidade
Barros Lima, em Casa Amarela, e o hospital Belarmino Correia, em Goiana são dois
exemplos.
Na Barros Lima, existem, atualmente, 10
cumpridores de alternativas penais, que se
dividem na recepção da unidade, fazendo
fichas nos setores de emergência de adultos,
pediatria e maternidade. Leonardo Lucas da
Silva é um deles. “Aqui o tratamento com
a gente é diferente, não tem preconceito
nenhum, os responsáveis pela secretaria da
policlínica nos dão muito apoio”, destaca.
Referência em Pernambuco no atendimento a 10 municípios da Região Norte,
o Hospital Belarmino Correia, em Goiana,
também abre as portas para as pessoas que
cometeram pequenos delitos e precisam
cumprir uma pena alternativa.
FOTO: DIVULGAÇÃO/SJDH
ONZE UNIDADES
estão aptas a receber
cumpridores de penas
encaminhados pelo
Poder Judiciário
No local quatro cumpridores realizam serviços de pedreiro, e auxiliam as equipes de encanação e de eletricistas. “Acho muito importante
esta parceria do hospital com a Gepais, principalmente porque são pessoas que têm algo a
pagar e precisamos proporcionar isto a eles. Os
FOTO: DIVULGAÇÃO/SARA
daqui vestem a camisa e são distribuídos nas
funções de acordo com o talento de cada um,
explica a diretora do Belarmino Correia”, Flávia
Magno. A unidade, que tem 93 anos de funcionamento e é referência no atendimento, não só
de Goiana, mas de Itambé, Condado e Caaporã.
Um exemplo de cumpridor que vestiu
a camisa da unidade é o jardineiro Sérgio
Heleno dos Santos, 39 anos, que cumpriu
a pena de prestação de serviço no hospital, e cerca de um mês depois que concluiu os trabalhos, foi contratado para
cuidar dos jardins da maternidade, do
ambulatório, emergência e as plantas da
área interna. “Quando comecei no hospital
fazia serviços de limpeza de portas, azulejos e algumas áreas do prédio. Hoje, fui
contratado para atividades de jardinagem,
graças a Deus, e estou muito satisfeito”,
ressalta Sérgio.
A Gepais tem por objetivo a busca por
parceiros que, como no caso da rede de
saúde, possam auxiliar no processo de
execução de uma pena ou medida de forma
mais humana e educativa. De acordo com
a gestora técnica do órgão, a prestação de
serviços configura a forma mais adequada
e edificante de alternativa penal. É através
dessa modalidade que o cumpridor
efetivamente contribui para a comunidade
em que está inserido e reflete sobre o delito
cometido, configurando o sentido máximo
da palavra ressocialização.
AGRICULTORES PERNAMBUCANOS COMEÇAM
A RECEBER O GARANTIA-SAFRA
Municípios contemplados
AO LONGO dos próximos cinco meses, programa injetará R$ 21,1 milhões
na economia dos municípios
O Governo Federal anunciou o início dos
pagamentos do Garantia-Safra aos agricultores que tiveram perdas de 50% ou mais
de suas lavouras na safra 2018-2019. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, no Diário Oficial
da União da última quinta-feira (16), a relação dos municípios que tiveram o processo
de verificação de perdas concluído. Em Pernambuco, até o momento, foram contemplados 13.811 agricultores e agricultoras de 24
municípios do Agreste e do Sertão. Entraram em folha, também, diversos agricultores que possuíam pendência documental da
safra 2017-2018, recebendo integralmente o
valor do benefício pendente.
O Programa Garantia-Safra injetará, ao
longo dos próximos cinco meses, um montante de R$ 21,1 milhões na economia dos
municípios que já tiveram a perda comprovada, sendo R$ 4,7 milhões apenas em
janeiro. Desse total, R$ 20,5 milhões são
referentes à edição 2018-2019 do programa e R$ 625 mil ao pagamento residual de
edições anteriores, segundo informou a coordenação estadual do programa. Nesta edição do Garantia-Safra, que contou com um
investimento de R$ 11,2 milhões do Gover-
Alagoinha
Gravatá
Salgueiro
Arcoverde
Iati
Sanharó
Betânia
Ibimirim
Santa Cruz do Capibaribe
Brejo da Madre de Deus
Itacuruba
Santa Maria da Boa Vista
Cabrobó
Jatobá
Santa Maria do Cambucá
Casinhas
Lagoa Grande
Surubim
Custódia
Pesqueira
Taquaritinga do Norte
Floresta
Petrolina
Verdejante
Fonte: Sara
no de Pernambuco, estão inscritos 110.376
agricultores em 47 municípios do Agreste e
53 municípios do Sertão do Estado. Os municípios ainda não contemplados estão na
dependência de dados do IBGE para passarem pelo processo de verificação de perdas,
o que deve ocorrer nos próximos meses.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a coordenação estadual do
Garantia-Safra está acompanhando de perto o processo de verificação de perdas realizado pelo Mapa. “Da mesma forma que
acompanhamos todo o processo da Safra
2017-2018, vamos acompanhar essa edição
2018-2019. Caso a gente identifique alguma inconsistência na verificação de perdas,
nós vamos interceder junto ao Ministério”,
destacou.
Para participar do Garantia-Safra, é preciso ser agricultor familiar, ter renda de até
um salário mínimo e meio e plantar de 0,6
a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão. O fundo do Garantia-Safra
é composto pela contribuição paga pelos
agricultores (R$ 17), município (R$ 51 por
agricultor inscrito), Estado (R$ 102 por
agricultor) e União (R$ 340 por agricultor).