Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409-A, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808-A, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884-A, VAGNER RUMACHELLA - SP125900-A, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409-A, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808-A, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884-A, VAGNER RUMACHELLA - SP125900-A, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864-A Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEI

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP1214090A, RENAN CESAR PINTO PERES - SP3678080A, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP1608840A, VAGNER RUMACHELLA - SP1259000A, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP2878640A Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP1214090A, RENAN CESAR PINTO PERES - SP3678080A, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP1608840A, VAGNER RUMACHELLA - SP1259000A, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP2878640A Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEI

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP1214090A, RENAN CESAR PINTO PERES - SP3678080A, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP1608840A, VAGNER RUMACHELLA - SP1259000A, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP2878640A Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP1214090A, RENAN CESAR PINTO PERES - SP3678080A, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP1608840A, VAGNER RUMACHELLA - SP1259000A, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP2878640A Advogados do(a) APELANTE: ILDA DAS GRACAS NOGUEI

Publicações Judiciais I ● 14/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) APELANTE: EVANDRO JOSE LAGO - SP214055-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de junho de 2019 APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000381-85.2016.4.03.6128 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: AD'ORO S.A.,

Publicações Judiciais I ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE: JUAREZ GILBERTO LINHARES, FLAVIA BUENO GONZALES LINHARES Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR HUGO HANGAI - PR76919-A Advogado do(a) AGRAVANTE: VICTOR HUGO HANGAI - PR76919-A AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL . IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 20 de março de 2019 Destinatário: AGRAVANTE: JUAREZ GILBERTO LINHARES, FLAVIA BUENO GONZALES LINHARES AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL O processo nº 5024977-19.2018.4.03.0000 foi incluído na Sessão VIRTUAL abaixo indicad

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 2o-B. Após a averbação da consolidação da propriedade fiduciária no patrimônio do credor fiduciário e até a data da realização do segundo leilão, é assegurado ao devedor fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida, somado aos encargos e despesas de que trata o § 2o deste artigo, aos valores correspondentes ao imposto sobre transmissão inter vivos e ao laudêmio, se for o caso, pagos para efeito de consolidação da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: AD'ORO S.A., AD'ORO S.A., AD'ORO S.A., AD'ORO S.A., AD'ORO S.A. Advogados do(a) AUTOR: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, RENAN CESAR PINTO PERES SP367808, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 Advogados do(a) AUTOR: ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, RENAN CESAR PINTO PERES SP367808, JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884 Advogad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409 Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409 Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, MARCELO MO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409 Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, VAGNER RUMACHELLA - SP125900, MARCELO MORENO DA SILVEIRA - SP160884, RENAN CESAR PINTO PERES - SP367808, ILDA DAS GRACAS NOGUEIRA MARQUES - SP121409 Advogados do(a) AUTOR: JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES - SP287864, MARCELO MO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 5o A Secretaria da Receita Federal disciplinará o disposto neste artigo."(NR) Por fim, os valores indevidamente recolhidos deverão ser atualizados somente pela SELIC (art 39, § 4º, da Lei 9.250/95). III – DISPOSITIVO Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, a fim de reconhecer o direito da autora a não computar na base de cálculo do PIS e da COFINS devidos quando da importação de bens e serviços, o ICMS e as próprias contribuições, ante a inconstitucionalidad