Diário da Justiça ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6991/2020 - Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 201 Belém, 15 de setembro de 2020. Des. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Relator Número do processo: 0062459-56.2014.8.14.0301 Participação: APELANTE Nome: NAZARIO PEREIRA Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: LYDIA MARIA FERNANDEZ DANTAS Participação: ADVOGADO Nome: LUENE OHANA COSTA VASQUEZ OAB: 637 Participação: APELANTE Nome: WELLINGTON DE

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - GUSTAVO JULIO MACHADO SAAVEDRA DURAO - RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. Advogado Agravado(s) Advogado Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do recurso de revista. EMENTA : RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/14 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO PAR

Caderno único ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2012 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de agosto de 2012 DOS FUNDAMENTOS DA REJEIÇÃO EM SEDE RECURSAL. VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CONFIGURAÇÃO. 1.Os direitos reais aquisitivos decorrentes de compromisso de compra e ven

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 91 VEM EFETUANDO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DAS IMPETRANTES EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL E MUNICIPAL, EM VALOR ACIMA DO PISO NACIONAL PARA OS CARGOS DE QUARENTA HORAS SEMANAIS, NO MONTANTE DE R$ 1.697,00 (MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS), EM 2014.4. CUMPRE REGISTRAR QUE A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 ESTABELECE APENAS OS VALORES MÍNIMOS A SEREM RECEBIDOS PELOS PR

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 80 DA UNIÃO) E LEI Nº 8.112/90 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS), POR SEREM ESTAS LEIS FEDERAIS. ADEMAIS, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE ADMITIR A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI FEDERAL Nº 8.112/90 SOMENTE QUANDO HOUVER OMISSÃO DOS ESTATUTOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS E/OU MUNICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3348 3953 831/2004 do CSM. - Advs: Olavo Aparecido Mingardi (OAB: 383998/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Nº 1011640-87.2019.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Rosa de Fatima Nunes Pião - Magistrado(a

Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2494 92 ELA.3. PACIFICANDO DE VEZ O ASSUNTO, A SUPREMA CORTE JULGOU EM 11 DE OUTUBRO DE 2018 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 593.068, COM RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 163), FIRMANDO A SEGUINTE TESE: NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO, TAIS COMO “TERÇO DE FÉRIAS”, “SERVIÇOS E

Diário da Justiça ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 10 cia desta Corte Superior também reconhece que a classificação e aprovação do candidato, ainda que fora do número mínimo de vagas previstas no edital do concurso, confere-lhe o direito subjetivo à nomeação para o respectivo cargo se, durante o prazo de validade do concurso, houver o surgimento de novas vagas, seja por criação de

Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 6 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “Vistos. Acolho o parecer retro do Juiz Auxiliar da Presidência, o qual adoto como razões de decidir, para homologar o pedido de desistência (págs. 205/206), e por restar deserto o p

Diário da Justiça ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 6 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO APELATÓRIO NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - Deserto o recurso apelatório quando inexiste prova do pagamento das custas, mormente quando, após devidamente intimado o apelante para tanto ou, ainda, para apresentar os documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, deixa de se desin