CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4359 Não sendo a hipótese de expedição de carta precatória para citação (nesse caso o prazo de cumprimento será de 60 dias), a citação deve ocorrer por meio de Oficial de Justiça (art. 695, §3º, do CPC). Apresentada contestação, o Autor deve ser intimado para se manifestar sobre a mesma no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se, se for o caso, para as disp

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.105 - Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Cad 2/ Página 5488 ADV: TALLES SOUSA REIS (OAB 52719/BA), TARCIO SOUSA REIS (OAB 52047/BA) - Processo 0500689-60.2019.8.05.0113 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: V. R. S. - REQUERIDO: E. de D. dos S. - Vistos, etc. Designo para o dia 17 de agosto de 2022, às 9:30 horas, a realização de audiência de instrução. Tendo em vista a regulamentação da real

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 64 A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4474 e emocionalmente equilibrada, com vistas a garantir o melhor para a filha. Portanto, as partes devem estabelecer concessões e adequações de diversas ordens para permitir que a filha possa usufruir do ideal psicológico de duplo referencial (do pai e da mãe). 17. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos menores, pois refl

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 4476 16. Assim, não se pode simplesmente afastar a possibilidade de guarda compartilhada em razão da ausência de relação amistosa ou de consenso entre os genitores. Estes devem, por outro lado, ser estimulados a buscarem uma relação pessoal madura e emocionalmente equilibrada, com vistas a garantir o melhor para a filha. Portanto, as partes devem estabelecer conc

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.097 - Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 35 A Resolução n° 17, de 14 de agosto de 2019, criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de periciais judiciais, diretamente ligado à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com o objetivo de diminuir as dificuldades encontradas pelos magistrados em obter peritos que aceitassem realizar seu labor gratuitamente e só pod

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.181 - Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5449 Com o advento da Lei nº 13.146, de 16 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), observou-se uma drástica alteração no conceito de incapacidade e, por conseguinte, no instituto da interdição. Dessa forma, prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência que: “a definição de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.135 - Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4730 2. Consta na inicial, in verbis: “A Sra. Evelyn, genitora da menor, por estar desempregada formalmente, realizando trabalhos informais em turnos integrais, deixava sua filha Eloá sob os cuidados da Sra. Rita de Cássia, pessoa com quem mantem relação de parentesco afetivo de tia e sobrinha desde que Evelyn era criança. A Requerente Rita, convive com a criança d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.141 - Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Cad 2/ Página 4864 chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou publicar o presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça, por três vezes, com intervalo de dez dias entre cada publicação e afixar cópia no átrio do Fórum. Irecê, 20/05/2022. Eu, Maria da Glória Alves Batista, digitei o presente, que vai devidamente assinado eletronicamente pelo M.M. Juiz de Direito.

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5510 melhor possa atender aos interesses do interditando, com satisfação da necessidade de proteção, conforme o disposto no art. 755 § 1º do Novo Código de Processo Civil. No caso em tela, consta informação de que a requerente já vem prestando assistência à interditanda com quem tem estreito relacionamento. Dessa feita, encontrando-se a ação regular em todos o