Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Março de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa e execução judicial. Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento as mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - 00.360.305/0001-04 SUPERMERCADO IDEAL CONCEICAO DAS ALAGOAS LTDA ME - 11.152.377/0001-82 TAIANA DE ABREU CORREIA LIMA - 098.045.426-33 BV FINACEIRA S/A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - 01.149.953/0001-89 DANIELA ANDREZA DA SILVA - 060.069.526-37 DEVIANE SANTOS DE AZEVEDO - 099.722.276-00 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA COMENDADOR ALEXANDRINO GARCI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Dezembro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais. PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000400708-31 DE 10/12/2015. Sujeito Passivo: LUIZ FERREIRA LONGO Inscri

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 787, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), apro

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2014 – 7 Retificação de Ato Concessório de Pensão por Determinação Judicial: Nº Benefício Instituidor 59.518-7 Mariza Gomes de Carvalho Idalicio Gomes de Carvalho CNPJ: 90.400.888/0001-42 PTA Nº: 01.000208148.69 Coronel Fabriciano, 19 de Fevereiro de 2014. Josângela Ferreira L.M.Cunha. Chefe AF/3º Nível/Coronel Fabriciano Beneficiário(s) ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 23 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a: Nº Benefício Instituidor Beneficiário(s) Data de Vigência Protocolo 64607-5 Jose Fabio Dias Moreira Diva Aparecida Barbosa Moreira 26/10/2015

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Responsabilidade Tributária: débitos dos exercícios de 2010 a 2012 Endereço-1: Rua João Anatólio Lima, nº 333 – Alto Ingá. Município de Betim- Minas Gerais. CEP: 32604-384 Endereço-2: Rua Governador Valadares, n° 52 – Bairro Centro Município de Brumadinho- Minas Gerais. CEP: 35.460.000 Nos termos do art. 149 do CTN, procedemos a rerratificação da peça fiscal em referência para atender disp

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 10 11 12 13 14 15 1,50 1,65 1,80 1,95 2,10 2,25 25 26 27 28 29 30 3,75 3,90 4,05 4,20 4,35 4,50 40 41 42 43 44 45 9,00 55 9,00 56 9,00 57 9,00 58 9,00 59 9,00 60 ACIMA DE 60 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 12,00 Belo Horizonte, 03 de novembro de 2015. Leônidas Marcos Torres Marques Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS Comu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Novembro de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 06158539 Hebe Caires Ribeiro Braun – EEB – 1 - Teofilo Otoni - 10 - 19/11/2015 A 28/11/2015 - , 10748200 Jaqueline Ribeiro de Souza – PEB – 2 - Teofilo Otoni - 15 - 20/11/2015 A 04/12/2015 - , 11497955 Silvania Teles Ferreira – PEB – 3 - Catuji - 5 - 23/11/2015 A 27/11/2015 - , 11846300 Iana Goncalves – PEB – 2 - Pavao - 10 - 03/11/2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Novembro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda SRF II - Belo Horizonte SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH DELEGACIA FISCAL / 1º NÍVEL / BH - 1 COMUNICADO Nº 008/14 Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que foi certificada, por meio de Auto de Constatação, nos termos do artigo 30º, §6º da Lei 6763 de 30.12.1975, combinado com o artigo 134-B do RICMS, aprovado pelo De