Caderno 2 - Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2945 1021 autor é portador de doença grave, na forma da lei. ADV: IGOR DE ALMEIDA GONDIM (OAB 24835-0/CE) - Processo 0013179-87.2017.8.06.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - REQUERENTE: Maria Valentim Ferreira - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Março de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1126 222 custas processuais e honorários advocatícios da parte adversária, no percentual de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade, em todos os casos, deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, período no qual o demandante poderá vir a ser cobrado pelo pagamento do referido débito, desde que se comprove a

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2790 1248 Réu: JOSÉ EDNALDO BARBOSA O Doutor – EDUARDO ANDRÉ DANTAS SILVA, MM. Juiz de Direito Respondendo pela Comarca de Orós, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, etc… FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital de Citação com prazo de quinze (15) dias, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e expediente da Secretaria de Vara Única dest

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2107 340 determinação:”Transitada em julgado a sentença, esta deverá ser inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na impre

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2768 626 o descumprimento das medidas cautelares acima estipuladas ensejará a decretação de prisão preventiva. Cumpra-se a ordem de soltura, se por outro motivo o suplicante não estiver preso, devendo tal fato, se existente, ser certificado no alvará. Expeçase carta precatória para a Comarca de João Pessoa/PB, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 906 161 sob pena de execução. Cumpra-se. Piranhas, 08 de fevereiro de 2012. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito Carolina Cervenka Ferreira da Silva (OAB 206610/SP) Eduardo Costa Bertholdo (OAB 115765/SP) Comarca de Porto Calvo Vara do 1º Ofício de Porto Calvo - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE PORTO CALVO JUÍZO DE DIREITO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2826 371 FORO DA COMARCA DE ITUPEVA ESTADO DE SÃO PAULO VARA ÚNICA 06/06/2019 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705 , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA José Ednaldo Barbosa da Silva,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1516 181 arquivado o processo, fincando proibida a expedição de qualquer expediente/documento enquanto não efetuado o pagamento do débito. Maragogi, 17 de novembro de 2015 Iran Pereira Silva Escrivão ADV: ROMMEL OMENA PRADO (OAB 9037/AL), JOSÉ AILTON TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AL) - Processo 050029696.2008.8.02.0019 (019.08.500

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2983 1011 respeito ao princípio da presunção de não culpabilidade, insculpido no art. 5º, LVII, da Constituição Federal de 1988, devendo ocorrer apenas quando elementos concretos a autorizarem, não sendo suficiente a gravidade em abstrato do delito. O art. 312, caput, do Código de Processo Penal estabelece como pressupostos da prisão preventiva o fumus comissi delicti e o pe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1972 389 condenação depende de mero cálculo aritmético, não sendo, portanto, ilíquido (artigo 509, 2 1º do Código de Processo Civil), bem como por evidentemente ser menor do que o valor previsto no artigo 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil, de cem salários mínimos. Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se.