Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 PROCESSO :0004834-54.2012.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sonia Cristina Tinos Carrocine ADVOGADO : 110364/SP - Jose Renato Vargues REQDO : Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro - Sp ADVOGADO : 119266/SP - Andrea Carita Sarti Mazzafera VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos saldos até o limite de cinquenta mil cruzados novos não se faz com base no direito adquirido, mas sim na legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei nº 8.024, de 12 de abril de 1990. Já como relação à atualização dos saldos que excederam esse limite, a aplicação do IPC em vez do BTN fiscal decorreu de ofensa ao disposto na republicação da Medida Provisória nº 168, de 19 de março de 1990 (convertida na Lei nº 8024/90), porque estava em vigor desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 ADVOGADO : Valquiria Carrilho REQDO : Roberta Escrivão de Campos VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0007127-94.2012.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Sonia Regina Passarini ADVOGADO : 110364/SP - Jose Renato Vargues REQDO : Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro/sp ADVOGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2101 310 CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), ANTONIO ALBERTO PRADA VANCINI (OAB 323821/SP), JOSE RENATO VARGUES (OAB 110364/SP) Processo 1000280-88.2014.8.26.0510 - Procedimento Ordinário - Adicional de Horas Extras - Zimaldo de Sousa Silva PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO - Alexandre Malachias Cardoso - Vistos.Fls. 56

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Isaura Aparecida Sarti ADVOGADO : 110364/SP - Jose Renato Vargues REQDO : Município de Rio Claro - Sp ADVOGADO : 110364/SP - Jose Renato Vargues VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0020105-45.2008.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Hsbc Bank Brasil S.a. -

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nos termos dos Enunciados nº 34 e nº 36 do FONAJEF, intime-se a parte ré para contrarrazões e, decorrido o prazo legal, distribua-se à Turma Recursal. Intimem-se. 0001060-32.2014.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326007189 - JAIR PICELLI (SP145279 - CHARLES CARVALHO, SP110364 - JOSE RENATO VARGUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP067876- GERALDO GALLI) 0003566-15.2013.4.03.6326 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6326007186 - MARIA NEUZA DE OLIVEIRA COVRE (SP145279

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SALES, 277 - JARDIM GIRASSOL - AMERICANA/SP - CEP 13465590, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. Após a anexação do laudo pericial fica facultado às partes manifestarem-se no prazo de 10(dez) dias. PROCESSO: 0000199-31.2013.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: LUIS SOUZA SILVA ADVOGADO: SP321375-CÁSSIO RICARDO GOMES DE ANDRADE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 375 permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família (Lei n.º 1060/50), incumbindo à outra parte a comprovação de que o beneficiário perceba renda suficiente para arcar com as custas do processo e os honorários de advogado. No incidente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1490 REQDO : Municipio de Rio Claro ADVOGADO : 200692/SP - Miguel Stéfano Ursaia Morato VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0008711-70.2010.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Marcos José Zanetti ADVOGADO : 110364/SP - Jose Renato Vargues REQDO : Municipio de Rio Claro ADVOGADO : 225089/SP - Rodrigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1493 PROCESSO :0013888-44.2012.8.26.0510 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Murilo Nedog Gonçalves ADVOGADO : 110364/SP - Jose Renato Vargues REQDO : Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro ADVOGADO : 119266/SP - Andrea Carita Sarti Mazzafera VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0014475-37.2010.8.26.0510 CL