Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 2870 Processo 1000909-76.2016.8.26.0418 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ernani de Oliveira Reis - Vistos. Diante das manifestações lançadas pelas partes, manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 695 e manifeste o réu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2666 3194 O Ministério Público aditou a denúncia contra JOÃO MENINO CARLOS ALVES MONTEIRO, para incluir a prática do crime do artigo 309, da Lei 9.503/97, conforme petição de fls. 208/213. É possível o aditamento da denúncia antes da prolação da sentença, nos termos do art. 569 do CPP. Antes de receber a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 643 Avenida Victor de Maria Pelosi, nº 1380 - Bairro Parque Residencial Laura Molina, CEP 14.809-268, e LEONARDO APARECIDO BORGES, atualmente preso na Penitenciária de Araraquara-SP., Avenida Francisco Vaz Filho, nº 4.055 - Jardim Pinheiros, CEP 14810-9000, ambos por Carta Precatória, consignando-se as advertê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 2952 Francisco Simon - Espólio de Milton Guedes da Silva e outro - Vistos. Da detida análise dos autos, verifica-se o comparecimento do Espólio de Milton Guedes ao autos, entretanto, inexiste até o momento citação da confrontante Eliana Nunes da Silva. Desse modo, manifeste-se a parte requerente, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 1796 do artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber: garantia da ordem pública, da ordem econômica, da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal), não se encontra configurado, neste momento, porque, embora o crime denunciado seja gravíssimo, é possível aplicar medidas cautelares

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 563 577 BORDALHO X JOAS BEZERRA - Fls. 22 - “...Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nestes autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em que figura como exeqüente EUCLIDES RODOLFO BORDALHO e executado JOAS BEZERRA, visando por fim ao litígio e, em conseqüência, julgo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3428 2684 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, decorrentes da situação de pandemia, circunstância alheia à vontade do ora Paciente, de modo que não se mostra razoável o prolongamento da pena sem que tenha sido evidenciada a participação do apenado em tal retardamento. 2. O Paciente cumpriu toda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 2801 réu menor de idade, sendo portanto, competente o foro do domicílio do representante legal do menor, consoante alínea “a” do artigo supracitado. Ação que envolva interesse de criança ou adolescente. De acordo com o art. 147, I da Lei 8.069/1990 (ECA), a competência para o julgamento de ações que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1891 153 Processo 0000071-64.2015.8.26.0555 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. AXEL LUCAS SILVA - Vistos. Intime-se a advogada constituída do réu para que apresente a defesa prévia, no prazo de dez (10) dias, contados da intimação. Int. - ADV: PATRICIA VELTRE (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2807 Santos - Intime-se a defesa acerca da nomeação e para apresentar defesa prévia, no prazo de dez dias. - ADV: ANA CLARA DE LIMA BARRETO (OAB 444799/SP) Processo 0000639-06.2015.8.26.0418 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - CRISTIANO DOS SANTOS - Ante ao exposto, PRONUNCIO o r�