Seção III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 O. MULTA DIÁRIA. EXCLUSÃO. (...) 2. SEGUNDO O ENTENDIMENTO PACíFI CO JURISPRUDENCIAL, A UNIãO, O ESTADO, O DISTRITO FEDERAL E O MUN ICíPIO SãO PARTES LEGíTIMAS PARA FIGURAREM NO POLO PASSIVO NAS DE MANDAS CUJA PRETENSãO é O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, TERAPIAS E TRATAMENTOS IMPRESCINDíVEIS à SAúDE DE PESSOA CARENTE, PODENDO A AçãO SER PROPOSTA EM FACE D

Seção III ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 NR. PROTOCOLO : 257063-36.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 431 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : WARISTON OLIVEIRA CORTES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602570633 DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL ENCAMINHO U A ESTE JUIZO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, LAVRADO EM DESFAVOR DE WARISTON OLIVEIRA CORTES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NOS ARTIGOS 329, 330 DO CODIGO PE

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 36623 GO - TAMYRES STEPHANE SANTOS CAETANO DESPACHO : AUTOS N 200903315364 (DECISAO) TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REED UCANDO BRUNO SILVA DE OLIVEIRA, QUE CUMPRE SUA PENA, ATUALMENTE, EM REGIME SEMIABERTO. ENCARTOU-SE O RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PE NAS A FL. 269, INFORMANDO QUE O REEDUCANDO ACUMULOU 404 (QUATROCE NTOS E QUATRO) HORAS DE ESTUDOS PARA FINS DE REMICAO.

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 ROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO A MESMA SER ALTERADA PARA A DATA SUB SEQUENTE A DA APLICACAO DA PUNICAO DISCIPLINAR. TAL ENTENDIMENTO, EMBORA HAJA OMISSAO LEGISLATIVA, TEM RESPALDO NO PRINCIPIO DA IS ONOMIA, NA MEDIDA QUE OS INTERNOS DOS REGIMES MENOS SEVEROS, AO C OMETEREM FALTA GRAVE, SE VEEM REGREDIDOS AO REGIME MAIS SEVERO E DEVEM CUMPRIR NOVAMENTE A FRACAO NECESSARIA

Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DADE. AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. REMICAO. FALTA GRAVE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. APLICACAO DO ART. 127 DA LEI N. 7.210/84. SUMULA V INCULANTE N. 9, DO PRETORIO EXCELSO. 1. O COMETIMENTO DE FALTA GR AVE, EMBORA INTERROMPA O PRAZO PARA A OBTENCAO DOS BENEFICIOS DA PROGRESSAO DE REGIME, NAO O FAZ PARA FINS DE CONCESSAO DO BENEFIC IO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, POR AUSENCIA DE

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 MULTA. DA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO COD IGO PENAL E ART. 43, DA LEI 11.343/06, E AINDA CONSIDERANDO AS CO NDICOES ECONOMICAS DA CONDENADA, FIXO A PENA DE MULTA EM 550 (QUI NHENTOS E CINQUENTA) DIAS MULTA. DIANTE DA CAUSA DE DIMINUICAO DO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/06, REDUZO A PENA DE MULTA PARA 183 (C ENTO E OITENTA E TRES) DIAS MULTA. A PENA

Seção III ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1556 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 MUNICíPIO DE JUSSARA RéUS : JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO PAULO LU CéSIO CARVALHAES DECISÃO TRATA-SE DE AçãO CIVIL PúBLICA POR ATO D E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, COM PEDIDO DE LIMINAR, PROPOSTA PEL O MUNICíPIO DE JUSSARA EM FACE DE JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO E PAULO LUCéSIO CARVALHAES, AMBOS Já QUALIFICADOS NOS AUTOS. NARRA O AUTOR QUE OS RéUS SãO EX-PREF

Diário da Justiça ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7296/2022 - Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 621 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 19/01/2022 A 19/01/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00002816220108140123 PROCESSO ANTIGO: 201010002032 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARINA SIMOES ALVES A??o: Inventário em: 19/01/2022 INVENTARIADO:ARNALDO JACINTO DA SILVA REQUERENTE:POL

Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 O TRIBUNAL FEDERAL VEM ENTENDENDO SER POSSIVEL A ALTERACAO DA DAT A-BASE PARA FINS DE CONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO A MESMA SER ALTERADA PARA A DATA SUBSEQUENTE A DA APLICACAO DA PUNI CAO DISCIPLINAR. ALTERADA A DATA, O SENTENCIADO DEVERA CUMPRIR NO VAMENTE A FRACAO NECESSARIA PARA ATINGIR O REQUISITO OBJETIVO DA PROGRESSAO, CALCULADA SOBRE O SALDO REMANE

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 3456 P.I.C. Curralinho-PA, 14 de julho de 2021. Claudia Ferreira Lapenda Figueiroa Juíza de Direito RESENHA: 15/07/2021 A 15/07/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CURRALINHO - VARA: VARA UNICA DE CURRALINHO PROCESSO: 00003630420198140083 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA FERREIRA LAPENDA FIGUEIROA A??o: Procedimento Sumário em: 15/07/2021 AUTOR:ANTONIO MILTON B