Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 408 E C I S à O I N T E R L O C U T à R I A       A Defesa/Defensoria Pública interpôs recurso de apelação à fl. 117 da sentença condenatória prolatada em face de LUIS FERNANDO SILVA RUFINO. Posteriormente, à fl. 132, peticionou requerendo a desistência do recurso interposto, vez que considera a pena imposta razoável e adequada e com o escopo de não apresentar

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1714 presentes autos tratem de réu preso e/ou conste designação de audiência com prazo inferior a 40 (quarenta) dias, a contar desse despacho/decisão, determino que as diligências sejam cumpridas em caráter de plantão e/ou medida de urgência, gerando efeitos para partes e testemunhas, consoante Provimento nº 06/2006; Provimento nº 08/2014, da CJRMB; e Provimento Conjunto nº 009/2019CJRMB/CJCI. Cu

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1653 pode ser atribuída somente ao Estado, vez que a própria defesa vem contribuindo para tanto, seja identificando o réu com os dois nomes, conforme se verifica das procurações juntadas às fls. 07 e 08, seja deixando de juntar qualquer documento que comprove sua real identidade, havendo deliberada tentativa de causar embaraço à instrução processual. Ante o exposto, revogo a prisão preventiva ap

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6994/2020 - Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 1762 endereço, número da OAB), devendo o Oficial de Justiça fazer constar de sua certidão tais dados fornecidos pelo(s) réu(s) ou se aceita (am) o patrocínio da Defensoria Pública. Se for o caso de aceitação da assistência da Defensoria Pública ou expirado o prazo sem defesa, fica a Defensoria Pública nomeada, para através de um de seus integrantes, apresentar a defesa preliminar em nome do(

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2162 de pessoas. Viram que populares haviam detido o acusado. Fizeram buscas no acusado e encontraram uma certa quantia e um simulacro, tipo pistola. Levaram o mesmo à seccional de polÃ-cia e a vÃ-tima foi ao local. Após a vÃ-tima, tendo compareceu e reconheceu o acusado. Foi o responsável por fazer a revista no acusado, assim como o sargento, mas não recorda quanto foi encontrado em poder del

Diário da Justiça ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7202/2021 - Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 2204 até o posto de gasolina e a vÃ-tima o reconheceu como autor do crime. O réu confessou os fatos. Conduziram o réu até a casa dele para informar aos familiares e pegar os documentos dele. Foi a primeira vez que efetuou a prisão do réu. Não recorda se toda a quantia subtraÃ-da foi devolvida para a vÃ-tima.          A testemunha JONAS VIEIRA DE SOUSA, policial mil

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1653 SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 09/02/2021 A 18/02/2021 - SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 2ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00017500720188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): BLENDA NERY RIGON CARDOSO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 09/02/2021 VITIMA:A. DENUNCIADO:VALDINEI DOS SANTOS OLIVEIRA Representante(s)

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1654 indevida supressão de instância. Ademais, em 01.10.2018, sobreveio a remessa dos autos ao Tribunal Estadual, para análise dos recursos de apelação, estando, portanto, superada a questão. 2. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos

Diário da Justiça ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7108/2021 - Quinta-feira, 25 de Março de 2021 1654 CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I - A pris?o cautelar se mostra suficientemente motivada para a preserva??o da ordem p?blica, tendo em vista a periculosidade do paciente, verificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. II - Esta Corte j? firmou entendimento no sentido de que, permanecendo os fundamentos da cust?dia cautelar, revela-se um contrassenso conferi

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 407 na data designada para audiência, o réu não foi apresentado pela SEAP.       Após a SEAP informou ao juÃ-zo que o réu encontrava-se na condição de foragido, devido ter sido beneficiado com saÃ-da temporária do dia dos pais, não retornando à casa penal (fl. 29).       O Ministério Público requereu a decretação de prisão preventiva do