CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 662 que é a vida. Assim, o Tribunal de Justiça da Bahia, ao estabelecer medidas de proteção para os seus servidores, pode autorizadamente sobrestar direitos processuais e materiais das partes, até que a situação vivenciada encontre um melhor contexto. No caso em exame, a busca e apreensão do veículo em momento posterior não representa um risco de perda irrepa

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 1066 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8001030-02.2019.8.05.0244 Remessa Necessária Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Municipio De Senhor Do Bonfim Assistente: Manoel Silva De Jesus Assistente: Secretário Municipal De Saúde Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ju

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1281 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Luiz Adail Rossi Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407) Reu: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Auditoria de Justiça Militar Comarca de Salvador Avenida Dendezeiros, 187, Bonfim,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.106 - Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2309 Dou ao presente força de mandado/ofício, o que dispensa a prática de quaisquer outros atos pela secretaria. Salvador, 24 de fevereiro de 2022. Bel. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ AUDITOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR SENTENÇA 8047635-85.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Sal

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.099 - Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2682 Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Antonio De Souza Ferreira Junior Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrante: Romero Fonseca Bomfim Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078) Impetrado: Comandante Geral Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.048 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1772 ESTADUAL Nº 7.990/01, sobra, de forma clara, a ocorrência de omissão por parte da Administração, quando deixou de observar e proceder ao cancelamento dos registros impugnados, uma vez ultrapassada o lapso temporal de quatro anos, previsto no estatuto. O art. 56 da Lei estadual nº 7.990/01 estabelece que o cancelamento somente será processado se não ocorrer o

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad 2/ Página 2150 Exordial, bem como às provas colacionadas, entendo pela impossibilidade de concessão da medida liminar requerida, posto que os requisitos legais necessários não foram confirmados ou foram insatisfatoriamente colocados. As provas consubstanciadas e apresentadas a este Juízo, até o presente momento processual, não foram capazes de proporcionar a comprovação de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Cad 2-Cap/ Página 3423 Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Autor: Lucio Cristhiano Couto Daniel Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Autor: Luis Carlos De Jesus Santos Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Autor: Luiz Adail Rossi Advogado: Milene Costa Miranda Falcao (OAB:BA24104) Autor: Luiz Carlos Dos Santos Advogado: Milene Costa Miranda

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2293 20.9.2011. 5. Recurso Ordinário não provido” (STJ, RMS 45.229/RO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 06/04/2015).” “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD). POLICIAL MILITAR. EXPULSÃO DA CORPORAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1515 Lado outro, no que concerne ao valor da multa diária, em caso de descumprimento da ordem judicial, ressalte-se que seu objetivo é inibir a resistência à efetivação da medida imposta, devendo ser estabelecida de maneira razoável e proporcional, de modo a evitar-se o enriquecimento ilícito e sem causa. In hipotesis, vislumbra-se que a sanção foi estipulada, p