Judiciário ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1879/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2015 - MAIZA RODRIGUES DA SILVA 1862 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros DESTINATÁRIO: ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO: 0011709-94.2015.5.03.0067 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: AUTOR: ANTONIO MARCOS ANDRADE DOS SANTOS RÉU: RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA e ou

Judiciário ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1930/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2016 2755 CONSIGNATÁRIO Intimação Processo Nº RTOrd-0011627-63.2015.5.03.0067 AUTOR FLORIVAL CARDOSO MENEZES ADVOGADO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA(OAB: 91996/MG) RÉU BANCO DO BRASIL SA Intimado(s)/Citado(s): JANICE LIMA SILVA Intimado(s)/Citado(s): - MAIZA RODRIGUES DA SILVA DESTINATÁRIO: MAIZA RODRIGUES DA SILVA - FLORIVAL CARDOSO MENEZES ATENÇÃO AOS CORREIOS: PROCESSO

Diário da Justiça ● 20/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6724/2019 - Terça-feira, 20 de Agosto de 2019 1463 EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA O Doutor JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Altamira, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processou por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, os Autos de Curatela / Interdição, Interessado: PROCESSO Nº.: 0003948-41.2018.8.14.0005

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1427 que, em hipóteses previstas em lei e, por algum motivo, não podem sozinha gerir e administrar atos negociais de cunho econômico e patrimonial, ante a falta de capacidade intelectiva e volitiva. Com efeito, com o advento da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), modificou-se a estrutura do Código Civil para as pessoas consideradas incapazes, com reflexos no instituto da curatela. Foram

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1437 COMARCA DE ALTAMIRA SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA RESENHA: 19/07/2019 A 19/07/2019 - GABINETE DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA VARA: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA PROCESSO: 00016844720048140005 PROCESSO ANTIGO: 200410005903 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES Ação: Processo de Conhecimento em: 19/07/2019---AUTOR:JOSE

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1415 interdição passou a ser de jurisdição voluntária. Com isso, não está mais o juiz limitado por critérios de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente e oportuna, tal qual expressamente preconiza o parágrafo único do art. 723 do CPC. No caso dos autos, restou claramente demonstrada, após a entrevista com a interditanda, a procedência do pedi

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1414 patrimonial, ante a falta de capacidade intelectiva e volitiva. Com efeito, com o advento da Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), modificou-se a estrutura do Código Civil para as pessoas consideradas incapazes, com reflexos no instituto da curatela. Foram revogados os incisos II e III, do artigo 3º, do Código Civil, e novos incisos foram acrescentados aos artigos. 4º (incisos II e

Diário da Justiça ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6716/2019 - Terça-feira, 6 de Agosto de 2019 1426 só contempla atualmente uma forma de incapacidade absoluta, a dos menores de 16 anos. Nesse diapasão, de acordo com a nova teoria das incapacidades, a requerida é relativamente incapaz, nos termos do art. 4º, inciso III, do Código Civil. Ante o exposto, e tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 4º, inciso III e do artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, em consonância com a Lei nº

Diário da Justiça ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6705/2019 - Terça-feira, 23 de Julho de 2019 1438 Ministério Público opinando favoravelmente à curatela definitiva (fls. 46/48). É o breve relatório. Decido. Verifico que as provas colhidas em audiência, bem como o laudo médico acostado aos autos, atestam que a interditanda está incapacitada para as ocupações da vida civil. Sabe-se que com o novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, o procedimento de interdição passou a ser de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2321 CLASSE : ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : G.R.O. ADVOGADO : 132430/SP - Rita de Cassia Silva Nehrasius REQDO : R.F.O. VARA: 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO : 1007857-08.2017.8.26.0577 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Anna Gabriella da Silva Braga ADVOGADO : 140319/SP - Gledson Alexand