Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo, pela infração ao art. 157, § 2º, Inc. II do Codigo Penal. Custas pelo(a) ré(u). Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo present

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2517 PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia movida contra os réus ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVA, alcunha ¿MARANHÃO¿, e JOSÉ RODRIGO UCHÔA DE LIMA, vulgo ¿RODRIGUINHO¿, pelo que os condeno pela prática dos ilícitos penais capitulados no art. 157, §2º, II e V, e §2º-A, I, c/c art. 288, caput, ambos do CP. Quanto ao acusado ANTÔNIO CARLOS SILVA, alcunha ¿CEARÁ¿, o condeno pela prática dos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3629 12 agravante não fora aplicada pela instância singela. Ausentes os requisitos da benesse da delação premiada não há de se cogitar qualquer abrandamento maior da sanção. Não se reduz a pena pela conduta eventual aos acusados que se dedicam a atividades criminosas, mormente diante da grande quantidade de drogas transportadas - cerca

Seção I ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 : : : : APARECIDA DE GOIANIA DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS AGUINALDO BEZERRA LINO TOCANTINS PEDRO ALVES CARLOTA NETO ADV(S) : MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. A

Diário da Justiça ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7165/2021 - Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 947 ANOS DE RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA, NO REGIME SEMIABERTO; DIEGO MONTEIRO RODRIGUES ¿ PENA DE 08 (OITO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 17 (DEZESSETE) DIAS MULTA, NO REGIME FECHADO. OS APELANTES PUGNAM PELA ABSOLVIÇÃO ¿ Improcedência. A materialidade do delito, encontra-se devidamente comprovada através do Auto de apreensão e apresentação (fls. 32), bem como pelo Auto de entr

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.273 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 2115 XIV - Registre-se que o STJ, “interpretando o art. 68, parágrafo único, do CP, consolidou seu entendimento no sentido de que, em regra, deve ser aplicada somente a majorante que mais aumenta a pena em caso de concurso de causas de aumento” (HC 735.413/SP, Rel. Ministro Jesuíno Rissato - Desembargador Convocado do TJDFT -, Quinta Turma, julgado em 24/05/2022,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2788 60 39 Apelação Criminal nº 0700713-37.2016.8.02.0067 , de Maceió, 12ª Vara Criminal da Capital Apelante : Manoel Maycon Vicente de Melo Defensor P : ‘ de Alagoas (OAB: D/AL) Advogado : Adriano de Barros Monteiro (OAB: 6364/AL) Defensor P : Othoniel Pinheiro Neto (OAB: 6154/AL) Apelante : Wilson Santos Ferreira Defensor P :

Seção III ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PARA A PRATICA DO DELITO, PELO QUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRC UNSTANCIA. NESSE CONTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ANALISADAS, FIXO-LHE A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS E 0 2 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. EM VIRTUDE DA CONFISSAO ESPONTANEA E MENORIDADE DO ACUSADO (ART. 65, I E III, D, DO CP), REDUZO A PENA EM 02 (DOIS) MESES, TORNANDO-A PROVISORIA E

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.120 - Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Cad 1 / Página 1665 Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ________________________________________ Apelação Crime nº 0015200-05.2009.8.05.0103, da Comarca de Ilhéus Apelante: Ministério Público do Estado da Bahia Promotor de Justiça: Dr. José Botelho Almeida Neto Apelado: Rafael da Silva Mascarenhas Apelado: Anderson

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 (Súmula 231 do STJ). Diante da continuidade delitiva, exaspero a mais grave das penas em um sexto, tornando-as definitivas em 7 (sete) anos, 3 (três) meses e 3 (três) dias de reclusão e 39 (trinta e nove) dias-multa (art. 72 do CP). CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA 1º roubo (parada do Hipermercado Extra) Conduta reprovável, indicativa de desprezo ao patrimônio e incolumidade alheios, no intuito �