Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 3205 ¿TACRSP: Se o fato existiu, mas a prova n¿o pode precisar o que realmente ocorreu, o réu deve ser absolvido com fundamento no art. 386, VI do CPP, e n¿o no inciso I, do mesmo dispositivo.¿2 Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretens¿o punitiva deduzida pelo Ministério Público, e ABSOLVO o(s) acusado(s) GILVANDRO JOSE BATISTA DO NASCIMENTO, já qualificados, por insuficiência de provas, n

Seção III ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 QUE O ACUSADO MARCIO MEIRA DA SILVA ENCONTRA-SE RECLUSO NESTA CI DADE APENAS EM RAZAO DE ORDEM PRISIONAL ADVINDA DAQUELE JUIZO, NA O POSSUINDO AQUI NENHUM MANDADO DE PRISAO EM ABERTO, MOTIVO PELO QUAL SOLICITO SEU IMEDIATO RECAMBIAMENTO, BEM COMO A DEVIDA ALIME NTACAO DO MANDADO DE PRISAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRIS AO - BNMP. CONSIGNE EM TAL DOCUMENTO, QUE A T

Diário da Justiça ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6812/2020 - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020 1933 situada na Rua Santo Antônio, 50, Bairro Brasilândia, Primavera ¿ PA, o DENUNCIADO ANTÔNIO GENÍCIO DOS REIS GOMES possuía sob sua guarda arma de fogo caseira, calibre 36, bem como duas muniç¿es de calibre 36, sendo uma deflagrada e outra intacta, sem autorizaç¿o legal e em desacordo com determinaç¿o legal ou regulamentar, no interior de sua residência, a qual foi apreendida (auto de apres

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 1856 denúncia preenche seus requisitos legais e que o caso em tela n¿o se adequa às hipóteses previstas no art. 415, do CPP. Intime-se este acusado para que apresente resposta à acusaç¿o no prazo legal. Decorrido o prazo sem resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que atue na defesa técnica do mesmo. Ratifico as pris¿es preventivas decretadas em desfavor dos acusados, Adilton R

Seção III ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : GEOVANE PEREIRA DOS SANTOS ADV ACUS : 4225 GO - ARNALDO JORGE MONTEIRO DESPACHO : HOMOLOGO OS CALCULOS DE PENA DE FLS. 118/121. EXPECA-SE MANDADO D E PRISAO EM FACE DO REEDUCANDO GEOVANE PEREIRA DOS SANTOS PARA QU E DE INICIO AO SEU CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. INCLUA NO SISTEMA DO CNJ, BEM COMO NO BANCO NACIONAL DE MANDADO

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 A QUE LHE FOI IMPOSTA O FATO DA REEDUCANDA DEIXAR DE CUMPRIR SU A PENA, FALTANDO INJUSTIFICADAMENTE, E MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJA R A REGRESSAO CAUTELAR DE REGIME, A FIM DE SE ASSEGURAR O CUMPRIM ENTO EFICAZ DA SANCAO ISTO POSTO, COM FULCRO NA MOTIVACAO EXPOST A, DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PE N A DA REEDUCANDA MAYARA DA SILVA GONCALVES DO

Diário da Justiça ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6869/2020 - Quinta-feira, 2 de Abril de 2020 304 HC impetrado perante o TJPa, cuja cópia segue em anexo e que a ela confere a ordem e determina a expediç¿o de Alvará de Soltura, tendo aquela decis¿o também força de alvará judicial e já comunicada ao Juízo de Cajazeiras/PB, segundo informaç¿es obtidas pela Diretoria de Secretaria. Ademais, deve ser ressaltado que somente a retificaç¿o ou revogaç¿o da ordem de pris¿o em nome dela evitar�

Diário da Justiça ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6678/2019 - Quarta-feira, 12 de Junho de 2019 3012 P.R.I. S¿o Domingos do Capim, 7 de junho de 2019 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito Titular 0001303-38.2014.8.14.0052 Aç¿o Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO SENTENÇA ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretens¿o punitiva deduzida pelo Ministério Público, e ABSOLVO o(s) acusado(s) ANTONIO MARIA DO ESPIRITO DO SANTO,JOSE NAZARENO NEVES, já qualificados, p

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 3996 Ministério Público e a Defesa se houver. Registre-se no sistema. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Capim, 08 de outubro de 2020 LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO Juiz de Direito Titular PROCESSO: 00030646520188140052 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: --VITIMA: A. S. J. DENUNCIA

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 NR. PROTOCOLO : 125611-44.2018.8.09.0021 AUTOS NR. : 363 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : BRUNA PEREIRA RODRIGUES REQUERIDO : CASSIO RAMOS GUIMARAES DESPACHO : VISTOS ETC. TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO DE CASSIO RAMOS GUI MARAES, QUALIFICADO NOS AUTOS. ASSIM, EM ATENCAO AO ARTIGO N 13, DA RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ, QUE DISCIPLINA SOBRE A NECESS