Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 7018 geral e plena quitação pelo objeto do pedido e extinto contrato de audiência de tentativa de conciliação designada. trabalho (fl. 130). Cientifiquem-se as partes. Contudo, não obstante os termos do acordo, dando quitação pelo ITABIRA/MG, 29 de novembro de 2021. extinto contrato de trabalho, não houve qualquer menção aquilo que CRISTIANO DANIEL MUZZI j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 1363 norma processual não tem o condão de impedir o eventual registro do inadimplente nos cadastros de proteção ao crédito nem de mantê-lo na posse do bem. Somente o depósito integral e tempestivo do valor das parcelas avençadas no contrato teria o condão de afastar os efeitos da inadimplência. É por es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1693 se. - ADV: ANTONIO CARLOS GONÇALVES MARINHO NETO (OAB 389494/SP) Processo 1011440-69.2019.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rafael Rodrigo Ribas Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Dmi Isolantes Eletricos Ltda - Págs. 419/420 Manifeste-se a autarquia em 10 dias.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1515 Indignidade, afastando-a de qualquer relação patrimonial dos de cujus Nicolina e Antonio, afim de que possa a herdeira Flora requerente”. A exclusão do herdeiro por indignidade (artigos 1.814 e seguintes do Código Civil), com efeito, envolve direito sucessório, para cujo julgamento esta 9ª Vara Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1504 o prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancário de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses e cópia das três últimas dec

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 (ATS), em decorrência da integração da parcela adicional de 4476 RÉU ADVOGADO CONSTRUTORA HURA LTDA EDVAR JORGE DE OLIVEIRA(OAB: 45476/MG) CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA LEONARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA(OAB: 96436/MG) EDVAR JORGE DE OLIVEIRA(OAB: 45476/MG) CHINAYD LUIZ CRUZ MENEZES incorporação na sua base de cálculo, pelo período contratual imprescrito, parcelas vencidas

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7280 R$55,35 (art. 789-A, VII, da CLT), a cargo da executada, nos termos do art. 789-A, caput, da CLT. Intimem-se as partes e após o trânsito em julgado, o perito. II – FUNDAMENTAÇÃO Nada mais. ITABIRA/MG, 28 de julho de 2022. 2.1 – Admissibilidade ADRIANO ANTONIO BORGES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Garantida a execução pelo Depósito ID 1274177. Própria e t

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7279 cálculos ser retificados. LIQUIDAÇÃO, insurgindo-se quanto aos cálculos de liquidação Retifiquem-se os registros processuais para fazer constar “espólio elaborados pelo perito oficial, alegando a ocorrência de equívocos. de”. Manifestação dos executados, nos termos da petição de ID. 4acff99. No prazo de 10 dias, contados após o trânsito em julgado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1170 da Silva - Conforme decidido na pág.208, eventual cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com o demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa. Deverá o interessado ingressar com seu pedido de cumprimento de senten�

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 12771 empresa não comente nenhum ato ilícito. Custas, pelo reclamante, no importe de R$1.324,33, calculadas Cabia ao autor apresentar recurso administrativo contra decisão do sobre R$66.216,54, valor dado à causa. Isento. INSS que indeferiu o auxílio doença, ou, em último caso, Intimem-se as partes. ajuizamento de ação em desfavor da autarquia previdenciária,