TRT3 29/11/2021 -Fl. 7018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3358/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021
7018
geral e plena quitação pelo objeto do pedido e extinto contrato de
audiência de tentativa de conciliação designada.
trabalho (fl. 130).
Cientifiquem-se as partes.
Contudo, não obstante os termos do acordo, dando quitação pelo
ITABIRA/MG, 29 de novembro de 2021.
extinto contrato de trabalho, não houve qualquer menção aquilo que
CRISTIANO DANIEL MUZZI
já havia sido deferido ao autor nos autos do processo 0000601-
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
31.2011.5.03.0060, proposto pelo sindicato SINFERVI.
Tivesse o autor transacionando verbas deferidas judicialmente
nessa ação deveriam as partes, no mínimo, fazer essa remição,
pois em relação aos valores deferidos em ação ajuizada há mais de
10 anos já houve coisa julgada.
Conclusão
Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, que faz parte
integrante deste decisum,julgo IMPROCEDENTEa Exceção de Pré
-executividade opostaporPOLIKINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Processo Nº ATOrd-0010432-54.2021.5.03.0060
AUTOR
MANOEL DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO
VALDETE MADALENA
FIGUEIREDO(OAB: 207451/MG)
ADVOGADO
JAIRCE VILAR BENEVENUTO(OAB:
198994/MG)
RÉU
CONSTRUTORA HURA LTDA
ADVOGADO
EDVAR JORGE DE OLIVEIRA(OAB:
45476/MG)
RÉU
CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA
ADVOGADO
EDVAR JORGE DE OLIVEIRA(OAB:
45476/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA
- CONSTRUTORA HURA LTDA
Intimem-se as partes.
Cristiano Daniel Muzzi
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
ITABIRA/MG, 29 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010432-54.2021.5.03.0060
AUTOR
MANOEL DOS SANTOS PINTO
ADVOGADO
VALDETE MADALENA
FIGUEIREDO(OAB: 207451/MG)
ADVOGADO
JAIRCE VILAR BENEVENUTO(OAB:
198994/MG)
RÉU
CONSTRUTORA HURA LTDA
ADVOGADO
EDVAR JORGE DE OLIVEIRA(OAB:
45476/MG)
RÉU
CONSTRUTORA HRDOMINIO LTDA
ADVOGADO
EDVAR JORGE DE OLIVEIRA(OAB:
45476/MG)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0a6ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal, ficando mantida a
audiência de tentativa de conciliação designada.
Cientifiquem-se as partes.
ITABIRA/MG, 29 de novembro de 2021.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Intimado(s)/Citado(s):
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
- MANOEL DOS SANTOS PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd0a6ef
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Aguarde-se o decurso do prazo recursal, ficando mantida a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174830
Processo Nº ATSum-0010200-42.2021.5.03.0060
AUTOR
EDILENE GERVASIO RIBEIRO
PORTO
ADVOGADO
PHILIPE MATEUS SANTOS(OAB:
133350/MG)
ADVOGADO
GILDETE DO CARMO
FERREIRA(OAB: 137353/MG)
ADVOGADO
AMANDA CAROLINE FREITAS
TEIXEIRA SANTOS(OAB: 140466/MG)
ADVOGADO
SUYENE MIRANDA FERREIRA(OAB:
170368/MG)
RÉU
GEOCONTROLE BR SONDAGENS
S.A.
ADVOGADO
MARCELO ROMANELLI CEZAR
FERNANDES(OAB: 100355/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILENE GERVASIO RIBEIRO PORTO