Judiciário ● 19/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2377/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Dezembro de 2017 - ARLINGTON SOARES DO NASCIMENTO - SEM CULPA ALIMENTACAO LTDA - ME Processo Nº AP-0000236-32.2016.5.21.0017 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator JOSEANE DANTAS DOS SANTOS AGRAVANTE ELIANE DANTAS GALVAO ADVOGADO FULVIO DE QUEIROS COSTA(OAB: 34070/PE) ADVOGADO ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR(OAB: 8871/PB) AGRAVADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL Intimado(s)/Citado(s): - CA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.108 - Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2949 Reclamante: AUTOR: JONAS SANTANA LIMA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO-J Vistos e etc., Para a concessão da antecipação de tutela ou qualquer providência cautelar no curso do processo, o art. 3º da Lei 12.153/2009 dá ao juiz este poder, desde que exista situação que possa causar dano de difícil ou de incerta reparação. Dispõe, também, o legislado

Judiciário ● 26/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2029/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 389 fundamentação. Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 200,00, Defere-se o benefício da justiça gratuita à obreira com base no calculadas sobre o valor arbitrado em R$ 10.000,00. Cientes as artigo 790, §3º da CLT. Improcedentes os demais pleitos. Juros, partes.E, para constar, lavrou-se o presente termo." correção monetária, encargos previdenciários e fisca

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ARILSON ALBUQUERQUE FONSECA JOSE DE OLIVEIRA BARRONCAS(OAB: 1737/AM) CHIBATAO NAVEGACAO E COMERCIO LTDA JOSÉ HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 1734/AM) MARCIO LUIZ SORDI(OAB: 52670/SP) LUCIANA ALMEIDA DE SOUSA E SILVA(OAB: 1927/AM) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 65 ANTONIO ALVES FERREIRA RICARDO PINHEIRO DA COSTA(OA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.031 - Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 1667 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8017074-15.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jose Nilton Bispo Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Processo eletrônico nº

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ALFRAN GOMES DE ARAUJO PARENTE FILHO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 3974/AM) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A WALLACE ELLER MIRANDA(OAB: 165509/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ALFRAN GOMES DE ARAUJO PARENTE FILHO - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Processo Nº RO-0001081-61.2016.5.11.0011 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relat

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 64 ante a inexistência de previsão legal na Lei 8.036/90, que prevê de PODER JUDICIÁRIO forma taxativa as hipóteses legais de movimentação da conta JUSTIÇA DO vinculada. Neste sentido, colho julgado do TRT da 21ª Região: FGTS depositado em conta vinculada. Decisão judicial transitada em julgado. Retenção de valores para pagamento de INTIMAÇÃO honorários

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 897 Os juros são devidos desde o ajuizamento da ação a 1% ao mês PODER JUDICIÁRIO (art. 39, §1º da Lei 8.177/91) sobre o valor da condenação já JUSTIÇA DO TRABALHO corrigido monetariamente desde o vencimento da obrigação Fundamentação (Súmula 200, TST). III - DISPOSITIVO: DECISÃO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, rejeito as preliminares d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.153 - Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2979 A decisão interlocutória de origem, que acolheu o pleito de autora para que a Ré efetue a sua transferência para hospital condizente com a sua enfermidade, não merece reparo. Isto porque, com efeito, no presente caso, o agravante sustenta que a tutela antecipada lhe trouxe grave lesão. Ora, não se pode comparar eventual prejuízo administrativo, nem mesmo econ�

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 No presente caso, o autor informa que após sua demissão da 228 JUÍZA DO TRABALHO empresa Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda., ocorrida em 16/12/2020, tentou sem êxito habilitar-se ao programa do seguro desemprego, tendo o seu pedido negado pelo órgão ministerial. O documento juntado pelo autor, no ID. 4dc09b9, indica que a rejeição do pedido de ha