Publicações Judiciais II ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00303 AC 2226227 0008130-37.2017.4.03.9999 SP 00097187220108260292 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA APDO(A) : SOUZA E CAMPOS DROGARIA LTDA -ME e outro(a) Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00304 AC 2239777 0009883-05.2012.4.03.6119 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : MUNICIPIO DE GUARULHO

Publicações Judiciais II ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00116 AC 2010089 0032054-82.2014.4.03.9999 SP 1200025405 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : AUTO POSTO KAPALU LTDA ADV : SP122475 GUSTAVO MOURA TAVARES APDO(A) : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV 00117 AC : SP166098 FABIO MUNHOZ 2219855 0073880-79.2003.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : CLIN DE OUVI

Publicações Judiciais II ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00116 AC 2010089 0032054-82.2014.4.03.9999 SP 1200025405 RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : AUTO POSTO KAPALU LTDA ADV : SP122475 GUSTAVO MOURA TAVARES APDO(A) : Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis IBAMA ADV 00117 AC : SP166098 FABIO MUNHOZ 2219855 0073880-79.2003.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER APDO(A) : CLIN DE OUVI

Publicações Judiciais II ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER 00303 AC 2226227 0008130-37.2017.4.03.9999 SP 00097187220108260292 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA APDO(A) : SOUZA E CAMPOS DROGARIA LTDA -ME e outro(a) Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00304 AC 2239777 0009883-05.2012.4.03.6119 SP RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : MUNICIPIO DE GUARULHO

Publicações Judiciais II ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00155 Ap : SP246376 ROBERTA TEIXEIRA PINTO DE SAMPAIO MOREIRA 2279721 0009203-32.2016.4.03.6102 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : MUNICIPIO DE SERTAOZINHO SP ADV : SP129011 GISLAINE MAZER PIGNATA APDO(A) : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV 00156 Ap : SP375888B MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO 2148913 0001518-06.2014.4.03.6114 SP RELATOR : DES.FED. FÁBIO PRIETO APTE : M B EMPREENDIMENTOS MEDICOS S/C

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA. 1. Houve a prescrição intercorrente: o lapso temporal, com termo inicial na data da suspensão do processo, é superior a 5 (cinco) anos. 2. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AP

Publicações Administrativas ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025 AC-SP 2226227 0008130-37.2017.4.03.9999 00097187220108260292 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA APDO(A) : SOUZA E CAMPOS DROGARIA LTDA -ME e outro(a) RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. 0026 AC-SP 2239777 0009883-05.2012.4.03.6119 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS ADV : SP247276 SUZANA KLIBIS APDO(A) : Conselho Reg

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA. 1. Houve a prescrição intercorrente: o lapso temporal, com termo inicial na data da suspensão do processo, é superior a 5 (cinco) anos. 2. Apelação desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. AP

Publicações Administrativas ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0025 AC-SP 2226227 0008130-37.2017.4.03.9999 00097187220108260292 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP177658 CLEIDE GONÇALVES DIAS DE LIMA APDO(A) : SOUZA E CAMPOS DROGARIA LTDA -ME e outro(a) RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA. 0026 AC-SP 2239777 0009883-05.2012.4.03.6119 RELATORA : DES.FED. DIVA MALERBI APTE : MUNICIPIO DE GUARULHOS ADV : SP247276 SUZANA KLIBIS APDO(A) : Conselho Reg

Publicações Judiciais I ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022, CPC. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. CARÁTER INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, a teor do disposto no art. 1.022 do CPC, somente têm cabimento nos casos de obscuridade ou contradição (inc. I), de omissão (inc. II) e de erro material (inc. III). - Vício algum se verifica na espécie. - A questão resume-se, efetivamente, em divergência entre a argumentação constante do