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2 – terça-feira, 30 de Agosto de 2016 Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL retifica o ato de Nomeação de EUNICE MARIA SANTOS REZENDE RAMALHO, da Secretaria de Estado de Administração Prisional, publicado em 26/08/2016: onde se lê “EUNICE MARIA DOS SANTOS, MASP 382746-6”, leia-se “EUNICE MARIA SANTOS REZENDE RAMALHO, MASP 1058356/5”. P
quinta-feira, 13 de Maio de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 45230/2020, U