18 Dados Localizados melhor utilidade para - em: 28/05/2025
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Edição nº 40/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de março de 2018 de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 7.1. Na hipótese, considerando a impossibil
3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 22934 conveniência técnica. redistribuição. Art. 12. Os mandados de pesquisa básica serão cumpridos no prazo Art. 17. Atos de penhora de imóveis, ou de avaliação ou reavaliação de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado pela Juíza ou Juiz de bens móveis ou imóveis não serão considerados urgentes, salvo Coordenador da Execução ou da Vara em casos e
3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 critério da melhor utilidade para a execução, o imóvel a penhorar. 22936 DOS DEMAIS MANDADOS Parágrafo único. No caso do caput, poderá desde já registrar o Capítulo I termo de penhora no sistema ARISP, ou, conforme circunstâncias Da Reintegração especiais do caso concreto, efetuar diligências de constatação Art. 31. Mandados de reintegração somente s
3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 10186 veículo e o interesse para a alienação judicial. superior à propriedade do executado, baseado no artigo 843, CPC. Para veículos com menos de 20 anos de fabricação, entendendo o No cadastro do bem no sistema EXE15 deverá constar o OJAF, em cada caso específico, não ser viável e/ou efetivo para o percentual penhorado de 100%, bem como o valor total do pro
3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 7520 termo (RA). Para informar ao GIE sobre a existência destes "Ônus/Observação" coloca-se a informação que o executado é veículos, o Oficial anexará ao Sistema EXE15 um arquivo com o proprietário de cota parte inferior, porém, nos termos do artigo 843 título "Rascunho/Anotações". Caso o Juízo da execução (Vara de do CPC, está sendo levada à hasta a t
3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 12937 critério da melhor utilidade para a execução, o imóvel a penhorar. Art. 49 A penhora de imóveis, independentemente de onde se Parágrafo único. No caso do caput, poderá desde já registrar o localizem, quando apresentada certidão atualizada da respectiva termo de penhora no sistema ARISP, ou, conforme circunstâncias matrícula, será realizada por termo.
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3864 natureza jurídica não se identifica no condomínio, pois este nada tem a ver com a affectio societatis, ou seja, com o exercício consciente de uma atividade econômica, buscando partilha de resultados ou lucros, em outras palavras, de interesses comuns e igualitários em torno dos resultados. Com efeito, c
Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 2930 intimem-se. Considerando que o pai biológico reside em outra Comarca, depreque-se a realização do estudo psicossocial, na Comarca onde reside. Intime-se. - ADV: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS PONTES (OAB 160283/SP) Processo 1005637-51.2021.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória -
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 476 2106 31C Bairro:COHAB TAIPAS Município:SAO PAULO UF:SPCEP:2815-100Telefone:Fax:Bottom of Form 1 Requeira o que de direito. Int. - ADV: MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 020.07.007908-0/00001 - Impugnação ao Valor da Causa - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 8590 M.L.A.S. - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço completo, inclusive com o CEP, para o cumprimento de nova diligência. Deverá classificar a petição intermediária, categoria “petições diversas” como: Classe “38018”