Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 2971 processais. ?????????Por consequ?ncia desta senten?a, determino a incinera??o da droga apreendida na forma da lei, a restitui??o dos R$ 10,00 apreendidos com o r?u, e a IMEDIATA EXPEDI??O DE ALVAR? DE SOLTURA (para que seja posto em liberdade, salvo se deva permanecer preso por outro motivo). Determino ? Secretaria: 1.?????Intime-se o Minist?rio P?blico, pessoalmente, mediante vista dos autos; 2.?????

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7124/2021 - Terça-feira, 20 de Abril de 2021 2919 MOITTA KOURY ???????????Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Comarca de Salin?polis Celso Quim Filho Senten?a Juiz Substituto P?g. de 1 PROCESSO: 00094823620158140048 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 DENUNCIADO:ANTONIO AILTON BORGES DA SILVA VITIMA:M. R. S. B. DENUNCIANTE:

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3883 de revoga??o de pris?o preventiva - fls. 153/155. ???????Pedido de Transfer?ncia de estabelecimento Prisional em rela??o ao denunciado GLEISSON ARA?JO - fls. 159/161. ???????Manifesta??o do Minist?rio P?blico em rela??o ao pedido de transfer?ncia - fls.163. ???????Of?cio de comunica??o do Cumprimento de Mandado de Pris?o Preventiva de GLEISSON ARA?JO - fls.172/179. ???????Decis?o de deferimento da trans

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1623 aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais. PROCESSO: 00006155720188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 30/03/2021 DENUNCIADO:MARCOS DA COSTA LOBO VITIMA:J. S. PROMOTOR:SETIMA PROMOTORIA DE JUSTICA DO JUIZO SINGULAR. Pr

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 5864 SENTEN?A Vistos. Noticiou-se nos autos que houve cumprimento satisfat?rio das condi??es da transa??o penal aventadas em audi?ncia. O RMP opina pela extin??o da punibilidade. Ante o cumprimento satisfat?rio da transa??o penal pelo autor dos fatos JULGO EXTINTA a punibilidade do (a) autor (a) do fato, em face do cumprimento da (s) condi??es impostas na proposta de transa??o penal, o que fa?o com fundamen

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1643 LIBERDADE, EM ATÉ 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS APÓS O TÉRMINO DO LOCKDOWN; Determino, ainda, que a Secretaria do juízo proceda as exclusões e alterações necessárias nos sistemas de cadastro e acompanhamento processual (BNMP2 e LIBRA). Abro vistas à Defensoria Pública para fins de apresentação das alegações finais de forma escrita. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ DE SOLTURA. Bel�

Diário da Justiça ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2750 circunst?ncias judiciais desfavor?veis. ?????Compulsando os autos, verifico que o condenado ? hipossuficiente no sentido da lei e se enquadra na isen??o legal, motivo pelo qual o isento de custas e de despesas processuais, nos termos do art. 804 e 805 do C?digo de Processo Penal e art. 34 da Lei Estadual n? 8.328/15 (Disp?e sobre o regimento de custas e outras despesas processuais no ?mbito do Poder J

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1508 Proc. n? 0006246-11.2020.814.0401 DECIS?O Em sua resposta ? acusa??o, o r?u, atrav?s de seu advogado constitu?do, arguiu em preliminares, que a in?pcia da den?ncia e a nulidade da prova testemunhal. A primeira, sob o fundamento de que pela leitura dos fatos n?o ficou explicitado de que forma foram perpetradas as perturba??es da tranquilidade. E a segunda, por que foi arrolada na den?ncia a m?e da v

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1813 legais, ofereceu den?ncia em desfavor de WILDECK RAMOS DOS SANTOS, qualificado nos autos em testilha, pela infra??o prevista no art. 147 e 163, par?grafo ?nico, I e III c/c art. 69 do C?digo Penal Brasileiro, pelo seguinte fato delituoso: ?????????????No dia 28 de mar?o de 2017, por volta das 08h20min, na Passagem Angelim bairro Terra Firma, nesta cidade, o denunciado, mediante viol?ncia produzida com u

Diário da Justiça ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7161/2021 - Terça-feira, 15 de Junho de 2021 3300 punitivas do artigo 14, caput, da Lei 10.826/2003. (...)" ?????????Foram acostados o Auto de apreens?o (fls.14). ?????????A den?ncia foi recebida em 10.04.2017 (fls. 56). ?????????Defesa Preliminar, do denunciado IVONCLEI, fls. 59/60. ?????????AIJ, fls. 84/85, momento em que foram inquiriras as testemunhas indicadas na pe?a acusat?ria, sendo que os denunciados utilizaram-se do direito constitucional ao