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TJPA 04/03/2021 -Fl. 1366 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7093/2021 - Quinta-feira, 4 de Março de 2021 1366 que ante o princ?pio do estado de inoc?ncia, n?o cabe ao r?u provar sua inoc?ncia mas ao acusado comprovar sua culpa; que para absolver basta que haja d?vida acerca da culpabilidade( in dubio pro reo), Por fim requereu a improced?ncia da den?ncia e consequente?absolvi??o do acusado. fls.80/87. ? o que basta relatar. Decido. O Minist?rio P?blico do Estado imputa a JO?O PAULO GOMES PALHETA a pr?tica do d