Diário da Justiça ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7226/2021 - Quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 471 FERREIRA DA ROCHA, acima qualificado, das condutas delituosas tipificadas no art. 261, §§1º e 3º do Código Penal (em relaç¿o as vÃ-timas Mayko, Maria Claudenira e Maria de Lourdes), pela prescriç¿o da pretens¿o punitiva estatal, com fulcro no art. 109, V, do Código Penal. DOSIMETRIA. EM RELAÿ¿O VÃTIMA MARTA CARDOSO DOS SANTOS. Assim, passo a dosar a pena em ob

Seção III ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 S DA SENTENCA E ACORDAO TRANSITADOS EM JULGADO. TRASLADE-SE COPIA DAS PECAS NECESSARIAS PARA OS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, E PROCEDA -SE AS DEVIDAS ANOTACOES NA GUIA DE EXECUCAO REFERENTE A ESTA CON DENACAO NO SENTIDO DE TORNA-LA DEFINITIVA. NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, PROMOVA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS COM BASE NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. EM SEGUIDA, OUC

Seção III ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 AM-SE AS CERTIDOES, ENCAMINHANDO-AS A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZ ENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVID A ATIVA (DIVAT); INTIMEM-SE SENTENCIADO, MINISTERIO PUBLICO E DEF ESA. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.C. CATALAO, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. RINALDO APARECIDO BARROS JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 DOSIMETRIA PREVISTO NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL. 3.1. QUANTO A A CUSADA SIMONE DE ARAUJO 3.1.1 - FIXACAO DA PENA 1 FASE: INICIALME NTE, PONDERO AS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO P ENAL, NECESSARIAS A FIXACAO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE: FOI NORM AL A ESPECIE DO DELITO, INEXISTINDO JUSTIFICATIVA PARA MAIOR REPR OVACAO ANTECEDENTES: AO TEMPO DOS FATOS, A

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ACUSADO : ANA CLAUDIA PEREIRA CORNELIO WHISTON MULLER FERRAZ DE LIMA WELITON CARDOSO DOS SANTOS ADV ACUS : 52325 GO - DANILLA MICKAELLE LIMA COELHO 38928 GO - LUCAS VIDAL DE MORAIS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA: A) CONDENAR O REU WELITON CARDOSO DOS SANTOS AS PENAS DO ARTIGO 157, 2, II, (POR DUAS VEZES) C/C

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1890 o reconhecimento ou não da gravidade da doença que o acusado é portador; obscuridade na afirmação contida na decisão de que o delito imputado seria cometido de forma reiterada, alegando que este não foi condenado em nenhum processo; e omissão por suposta ausência de motivação. Em fl. 373, o Ministério Público opinou pela improcedência dos embargos, por inexistência de contrariedade, ob

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1251 (OITO) MESES DE RECLUS?O E 99 (NOVENTA E NOVE) DIAS MULTA (APELANTE JOS? AUGUSTO) ? AMBOS NO REGIME FECHADO ? PUGNAM PELA ASBOLVI??O POR INSUFICI?NCIA DE PROVAS ? Impossibilidade. A materialidade do delito est? devidamente comprovada pelo Auto de apreens?o, Auto de pris?o em e Auto de reconhecimento de objeto. A autoria, de igual forma, pelos depoimentos proferidos em ju?zo, sob o crivo do contradit?rio

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 301 PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/02/2022 DENUNCIADO:MARCIO GONCALVES DA COSTA Representante(s): OAB 7829 - NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (ADVOGADO) OAB 11910 - JAIRO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) OAB 19782 - ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (ADVOGADO) . Processo nº. 000723574.2019.8.14.0070 Autor: Ministério Público. Acusado: Marcio Gonçalves d

Diário da Justiça ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7255/2021 - Quarta-feira, 3 de Novembro de 2021 445 ficando, assim, comprovado a autoria e materialidade do crime.     NÃO INCIDÃNCIA DO §4o, DO ART. 33, DA LEI 11.343/06     O disposto no art. 33, § 4º da lei n. 11.343/2006 permite a redução da pena quando o agente é primário, de bons antecedentes e não se dedique à s atividades criminosas, nem integre organização criminosa.     No caso em tela,