Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 1220 verifica pedido expresso de nulidade parcial do contrato entre as partes, mas de nulidade para reconhecimento de vínculo 6.Recurso ordinário parcialmente provido. empregatício, de forma que ao declarar a nulidade dos contratos de associação celebrados entre as partes e reconhecer o vínculo de II - Recurso ordinário da reclamante emprego, com demissão sem jus

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2400/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 62453 postulando o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação. Férias A ré nega que o paradigma tenha recebido salário superior ao do Declarada a nulidade dos contratos de trabalho temporários e autor. reconhecida a unicidade contratual, defiro ao autor o pagamento O art. 461, caput, da CLT, em coerência com o princípio da das férias em dob

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4852 295 Advogado: Hassan Haij (OAB: 3875/MS) Agravada: E. M. B. B. Advogado: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB: 7083/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos, recebe-se o agravo com a concessão do efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento do mérito desse recurso. Com urgência, comunique-se ao

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 3447 Fundamentação Relatório ADMISSIBILIDADE Inconformados com a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação trabalhista, Decide-se conhecer dos recursos ordinários interpostos, por recorrem ordinariamente ambos os jurisdicionados. regulares e tempestivos. O reclamante, mediante arrazoado recursal, pugna pela reforma da r. sen

Judiciário ● 01/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2675/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17463 PAULO É o relatório. 4º RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO RELATÓRIO Recurso da parte Irresignado com a r. Sentença ( fls. 629632 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 633639. Sustenta o recorrente, em síntese, que a r. Sentença deve ser reformada para VOTO: condenar a recorrida no reconhecimento da relação de emprego havida

Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 11131 Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Contra a respeitável sentença de ID e079aec, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, recorrem ordinariamente as partes. A primeira reclamada, Outlook Promoções Merchandising e Serviços Temporários Ltda, por meio das razões de ID ca514db, alega a existência de sentença extra/ultra petita, em virtude da condenaç�

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7748 RECORRENTE: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA RECORRIDO: FRANCISCO FERNANDO MACIEL JUIZ RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA pd09 VOTO ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso ordinário interposto, porque presentes os pressupostos legais de admissibilidade. NULIDADE DOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADOS A reclamada não se conforma com a nulidade dos contratos por prazo determinad

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 1822 formalizado sem concurso público, a jurisprudência simplesmente mitiga o afastamento total de seus efeitos, com base na ponderação axiológica de outros princípios, chegando-se a conclusão de que alguns direitos advindos desta relação nula sejam resguardados. Contudo, isso não significa que tal posicionamento preserve a relação contratual declarada nula, e nem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4907 519 cento) sobre o valor do débito atualizado, conforme artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil/15. 06) Certificado o não oferecimento dos embargos, conclusos para HOMOLOGAÇÃO dos cálculos. Processo 0800171-83.2022.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - Férias Autor: Ana Carla Galhardi Moreira ADV: JANAINA DA SILVA CONCEI

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1126 Contudo, quanto aos trabalhadores que recruta para prestar serviços em atividade-fim de outra empresa, prevalecem os direitos pertinentes à atividade econômica do tomador, notadamente quando ilícitas as terceirizações. Entendimento contrário implicaria em violação do princípio da isonomia consagrado no art. 5º, caput, e no art. 7º, inc. XXXII, ambos da Constit