Seção III ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 ARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. PRECONIZA O ARTIGO 282, 4, DO COD IGO PROCESSUAL PENA QUE: 4 NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS, O JUIZ, DE OFICIO OU MEDIANTE REQUERIMEN TO DO MINISTERIO PUBLICO, DE SEU ASSISTENTE OU DO QUERELANTE, POD ERA SUBSTITUIR A MEDIDA, IMPOR OUTRA EM CUMULACAO, OU, EM ULTIMO CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA (ART. 312

Seção III ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2612 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 18/10/2018 Publicação: sexta-feira, 19/10/2018 NTONIO PEREIRA DA SILVA, COM RESIDENCIA NA RUA SAO PEDRO, QUADRA 31, LOTE 25, JARDIM ESPERANCA, ANAPOLIS-GO. INCIDENCIA PENAL: ART IGOS 329 E 163, PARAGRAFO UNICO, III DO CPB. INDAGADO SE SOFREU A GRESSOES FISICAS NO ATO DE SUA PRISAO, RESPONDEU QUE: TODOS OS DE POIMENTOS FORAM GRAVADOS NO SISTEMA DRS. INDAGADO SE FAZ USO DE D ROGAS, RESPONDEU QUE: TODOS OS DEPOIMENTOS F

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 TITUIDA DO DIREITO ALEGADO. 3. A PRIVACAO ANTECIPADA DA LIBERDADE DO CIDADAO ACUSADO DE CRIME REVESTE-SE DE CARATER EXCEPCIONAL EM NOSSO ORDENAMENTO JURIDICO, E A MEDIDA DEVE ESTAR EMBASADA EM DE CISAO JUDICIAL FUNDAMENTADA (ART. 93, IX, DA CF), QUE DEMONSTRE A EXISTENCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME E A PRESENCA DE IN DICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, BEM COMO A OCO

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PU S N 20050020002346 (AC 210594), 2 TURMA CRIMINAL DO TJDFT, REL VAZ DE MELLO J 24 02 2005, DJU 27 04 2005) - DESTAQUEI O USO I N DEVIDO DE DROGAS CONSTITUI, NA ATUALIDADE, SERIA E PERSISTENTE A MEACA A HUMANIDADE E A ESTABILIDADE DAS ESTRUTURAS E VALORES POLI TICOS, ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DE TODOS OS ESTADOS E SOC I EDADES A ACAO PERNICIOSA DESSAS SUBSTANC

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 DE PROCESSO PENAL. RESTA, AINDA, CARACTERIZADA A PRESENCA DA EXIS TENCIA DO CRIME E DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA (FUMUS COMIS SI DELICTI) E PERICULUM LIBERTATIS, QUE SE REVELA NOS FUNDAMENTOS DA PRISAO PREVENTIVA. INSTA RESSALTAR QUE A GRAVIDADE DOS FATOS, CONSUBSTANCIADA NA PRATICA DO CRIME DE TRAFICO DE ENTORPECENTES, DEMONSTRA QUE A LIBERDADE DO ACUSADO OFENDE

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 1801248456 PODER JUDICIARIO 3 VARA CRIMINAL ANAPOLIS GO. TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIENCIA DE C USTODIA) PROTOCOLO: 201801248456 ANAPOLIS, SALA DE AUDIENCIA DA 3 VARA CRIMINAL, 24 DE SETEMBRO DE 2018. PRESENTES: JUIZA DE DIREI TO: DRA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROMOTORA DE JUSTICA: DRA. MAYZ A MORGANA CHAVES TORRES DEFENSOR: DRA. RUBI

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1124 4. Existe alguma incapacitação física? Suas atividades diárias II - instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às básicas foram prejudicadas? Quais? precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou Respondo - Existe restrição laboral definitiva para o exercício doenças ocupacionais; profissional de atividades que reque

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 VITIMA : MARCIO ALVES DE SOUZA DESPACHO : TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO: 201900587666 ANAPOLIS, SALA DE AUDIEN CIA DA 3 VARA CRIMINAL, 10 DE MAIO DE 2019. PRESENTES: JUIZA DE D IREITO: DRA. EDNA MARIA RAMOS DA HORA PROMOTORA DE JUSTICA: DRA. MAYZA MORGANA CHAVES TORRES DEFENSORES: DR. JOVANI CABRAL FERREIR A

Seção III ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1461 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/01/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/01/2014 AS GARANTIDORAS DA LIBERDADE PROVISóRIA. DENEGOU-SE A ORDEM. UNâN IME (HABEAS CORPUS Nº 20050020002346 (AC. 210594), 2ª TURMA CRIMI NAL DO TJDFT, REL. VAZ DE MELLO. J. 24.02.2005, DJU 27.04.2005). O USO INDEVIDO DE DROGAS CONSTITUI, NA ATUALIDADE, SéRIA E PERSIS TENTE AMEAçA à HUMANIDADE E à ESTABILIDADE DAS ESTRUTURAS E VALOR ES POLíTICOS, ECONôMICOS, SOCIAIS

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 AMOS: (); NO DIA EM QUESTAO, POR VOLTA DAS 22:00HS, ESTAVA NA POR TA DA RESIDENCIA DE SEU NAMORADO, SITUADA NA RUA 6, N. 22, SETOR PRIMAVERA, QUANDO FORAM ABORDADOS POR UM RAPAZ CHAMADO HENRIQUE; O RAPAZ ESTAVA ARMADO E CHEGOU PERGUNTANDO AO SEU NAMORADO SE ELE ERA DETERMINADA PESSOA, NAO SABENDO A VITIMA INFORMAR O NOME DES TA PESSOA PROCURADA PELO SENHOR HENRIQUE; NE