Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 6482 Intimado(s)/Citado(s): "Ora, nos termos da ADIn nº 3.395/2005, esta Justiça Especializada - FEDERACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS LEGISLATIVOS E TRIBUNAIS DE CONTAS MUNICIPAIS FENALEGIS. - MUNICIPIO DE BLUMENAU não detém competência para reconhecer ou não a obrigação de adimplir a contribuição sindical em relação aos servidores regidos pelo regime jurídi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2333 16 Municipal de Adamantina/SP e outro - Processo nº 2016/001497Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência deste feito para o dia 18 de maio de 2017, às 14:00 horas.Expeça-se o necessário.Int. - ADV: MARCO AURÉLIO FONTANA FIGUEIREDO (OAB 164231/SP), CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS (OAB 183819/SP), M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2572 2307 Equilíbrio Financeiro - Viação Saens Pena Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Conforme V. Acórdão cuja cópia foi juntada a fls. 724/732, foi considerado inadmissível o recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou a redistribuição do feito a este Juízo

Diário da Justiça ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000098-25.2015.815.0241. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Leandro dos Santos. APELANTE: Estado da Paraíba, Rep. P/seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena. APELADO: Taniele Paulino de Lima, Rep. P/sua Genitor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2229 3405 passiva em atenção à melhor dicção constitucional. Tem-se que levar em consideração dois princípios: o Princípio da dignidade da pessoa humana e o Princípio da preservação da saúde dos cidadãos (art. 1º, inciso III e art. 6º da Constituição Federal), ambos impõem aos entes federados a implem

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 1079 MC 3.395/DF. (TRT12 - RO 0001455-22.2017.5.12.0009, Rel. MARIA DE LOURDES LEIRIA, 5ª Câmara, Data de Assinatura: 11/07/2018) CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para apreciar lide entre servidores públicos estatutários e sindicato representante de sua categoria, confor

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 58 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 06/10/2016; recurso apresentado em 13/10/2016). FLORIANOPOLIS, 15 de Maio de 2018 MARI ELEDA MIGLIORINI Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. Desembargadora do Trabalho-Presidente PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Despacho Processo Nº RO-0000291-27.2016.5.12.0051 Relator ROBERTO LUIZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 3161 58232/SP) Processo 1003126-88.2016.8.26.0484 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Walter Jose Zocchio Estado de São Paulo - Sobre a contestação de fls. 106/176, manifeste-se o requerente. - ADV: DANIEL ANTONIO EMILIO (OAB 369454/SP), VANDERLEI FERREIRA DE LIMA (OAB 171104/SP) Processo 10031

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2774 Número do processo: 0800882-75.2020.8.14.0061 Participação: REQUERENTE Nome: M. P. F. E. Participação: ADVOGADO Nome: MIRIAN PICARDI FARIA ESPER OAB: 30115/PA Participação: REQUERIDO Nome: E. D. P. Participação: REQUERIDO Nome: M. D. T. Processo nº: 0800882-75.2020.8.14.0061 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars aju

Caderno único ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4852 05/82 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cidade de Boa Vista (RR), em 10 de agosto de 2012. Gursen De Miranda Desembargador Relator Tribunal Pleno - Tribunal Pleno Boa Vista, 14 de agosto de 2012 AGRAVO REGIMENTAL N.º 0000.12.001000-4 AGRAVANTE: O ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR DO ESTADO: DR. TEMAIR CARLOS DE SIQUEIRA AGRAVADO: YURI ANTONIO MIK DINIZ DEFENSORA PÚBLICA: DR.ª TERESINHA LOPES DE AZEVEDO RELATOR: DESEMBARGADOR GURSEN D