Seção I ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2367 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 10/10/2017 Publicação: quarta-feira, 11/10/2017 I - A indenização por danos morais deve ser fixada em quantita-tivo que represente justa reparação pelo desgaste do dano sofri-do, observando-se os princípios da proporcionalidade e da razoa-bilidade, de modo a não ensejar enriquecimento ilícito do ofendi-do. NR.PROCESSO: 0094000.27.2011.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 3453 Auxiliar Judiciário RESENHA: 17/08/2021 A 17/08/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE OBIDOS - VARA: VARA UNICA DE OBIDOS PROCESSO: 00001088220068140035 PROCESSO ANTIGO: 200610003292 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA A??o: Petição Cível em: 17/08/2021 REQUERIDO:JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 9625 - NEYLA MARIA FARIAS DE AZEVEDO (ADVOGADO) NEYLA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2239 2058 Processo 1007534-32.2016.8.26.0126 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - J.O.C. - P.M.C. e outro - Vistos.1. Embora não cumprida por completo a determinação anterior (pois não comprovado o efetivo protocolo administrativo do pedido de fls. 35-37 junto à Secretaria de Estado da Saúde), em r

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 1160 Em face da petição da exequente, de fl. 34, renovem-se as diligências para realização de audiência de conciliação para o dia 17.03.2021, às 10h30min. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Belém, 17 de Dezembro de 2020. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 00206112620138140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/S

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1383 assinalado, voltem conclusos para sentença. P.R.I.C. Belém-PA, 16 de Dezembro de 2020. CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES Juiz de Direito da 11ª. Vara Cível e Empresarial da Capital PROCESSO: 07596568820168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CESAR AUGUSTO PUTY PAIVA RODRIGUES A??o: Procedimento Comum Cível em: 15/01/2021 REQUERENTE:BENEDITO EDILSON DA CUNHA NUNES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1111 499 543.01.2011.006391-3/000000-000 - nº ordem 628/2011 - Outros Feitos Não Especificados - Declaratória de inexistência de débito cc pedido de indeniza - JOSE ANTONIO MINEIRO X LEROY MERLIN CIA BRAS DE BROCOLAGEM LTDA E OUTROS Vistos, O pedido de antecipação de tutela não merece acolhimento. Vejamos. Anal

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 942 decaimento m?nimo da autora. Intelig?ncia do par?grafo ?nico do art. 86 do CPC. APELA??O PARCIALMENTE PROVIDA.(Apela??o C?vel, N? 70082721192, Quinta C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Jorge Andr? Pereira Gailhard, Julgado em: 27-11-2019) Apela??o c?vel. Seguros. A??o de cobran?a cumulada com pedido de indeniza??o por danos morais. Legitimidade passiva do Banco do Brasil. Embora o banco

Seção I ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 Por questão de didática processual, cumpre analisar ambos recursos conjuntamente. NR.PROCESSO: 0333198.58.2009.8.09.0051 Já o terceiro recurso (AMILTON BRAGA DA SILVA E JOAQUIM JOSÉ DA SILVA FERREIRA), os Autores/3º Apelantes postulam pela indenização por danos materiais, com juros e correção monetária; além da indenização por danos morais. DO CÓDIGO DE D

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 950 ?????Assim, levando em conta o potencial econ?mico da r? (concession?ria de telefonia); a situa??o socioecon?mica do autor (comerci?rio); o pequeno valor indevidamente cobrado de R$ 29,90; a repercuss?o nos direitos da personalidade do autor; e, por fim, a necessidade de evitar o enriquecimento sem causa, prevenir e reprimir condutas il?citas dessa natureza, deve ser fixado o valor de indeniza??o de R$ 5

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2456 atraso na entrega da obra, na forma de pagamento de alugu?is. APELO DESPROVIDO. UN?NIME. (Apela??o C?vel N? 70051463776, D?cima S?tima C?mara C?vel, Tribunal de Justi?a do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 22/11/2012) APELA??O C?VEL. A??O ORDIN?RIA.?ATRASO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CULPA DA PROMITENTE VENDEDOR. COMISS?O DE CORRETAGEM. PRESCRI??O. MULTA MORAT?RIA. DANO EMERGENTE. CORRE??