Judiciário ● 13/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3141/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 PERITO 265 EGON RENE MORAES DA SILVA Diante da inexistência de outras provas a produzir, os autos vieram Intimado(s)/Citado(s): concluso para julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. - VALDECIR ROSA 355, I, do CPC/2015. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO - DEJT DECIDO 1 – Incompetência em razão da matéria O Municípi

Diário da Justiça ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017 24 RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 90) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0008502-47.2013.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante/Recorrido: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado(s):

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 472 empresa que assumiu as atividades com o Hospital, teria que pedir Quanto ao ponto, assim decidiu o juízo de origem: demissão. "DA CESTA BÁSICA A demandada, em sua defesa, alegou que o autor pediu demissão, uma vez que não aceitou laborar no novo local de trabalho oferecido Alega o reclamante que jamais recebeu os valores referentes à quando do término do contra

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 978 um dos seus princípios fundamentais a dignidade da pessoa Para o cálculo das horas extras deferidas deverão ser observados humana, que também é um dos primados do Direito do Trabalho os seguintes parâmetros: jornada admitida como cumprida neste (assegurar a dignidade do trabalhador) e em seu art. 5º, incisos V e tópico, o divisor 220 e o salário mensal de R$ 1.

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 PODER JUDICIÁRIO 11752 DISPOSITIVO JUSTIÇA DO Posto isso, este juízo conhece dos Embargos de Declaração da União Federal, para o fim de julgá-los PROCEDENTES, na forma INTIMAÇÃO da fundamentação supra e que fica fazendo parte integrante da Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c1a5cf sentença. proferida nos autos. Intimem-se as partes.

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 679,35 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos). 750 Tribunal Federal quanto do Tribunal Superior do Trabalho, é no sentido de exigir o cumprimento do dispositivo legal, qual seja, art. 7º, inciso IV, da CF, quando a remuneração do obreiro totalizar valor inferior ao valor do salário-mínimo estabelecido. Afirma que tais valores sempre foram inferio

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região MARIA VITORIA RIBEIRO TERRA FRANKLIN(OAB: 50858/MG) DANIEL FRANCO DIAS GOMES PERITO 9562 lacuna quanto à sua aplicabilidade ou eficácia no tempo, não estabelecendo regra de transição alguma, pelo que cumpre tecer algumas considerações a respeito. Intimado(s)/Citado(s): - SANTA VITORIA ACUCAR E ALCOOL LTDA Quanto ao Direito Material do Trabalho, não se pod

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 479 Quanto ao ponto, assim decidiu o juízo de origem: demissão. "DA CESTA BÁSICA A demandada, em sua defesa, alegou que o autor pediu demissão, uma vez que não aceitou laborar no novo local de trabalho oferecido Alega o reclamante que jamais recebeu os valores referentes à quando do término do contrato de prestação de serviços com o cesta básica (R$ 100,00 men

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 E VOTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO SE EXPIRA HOJE, DIA 24/ 06/2015, MAS HA JUSTO RECEIO DE QUE O PRESIDENTE DA CAMARA NAO LH ES ASSEGURARA VISTA DA MATERIA. OCORRE QUE, CONSIDERANDO QUE LEI FEDERAL DO PLANO NACIONAL DE EDUCACAO - PNE FOI PUBLICADA EM 26/0 6/20151, O PRAZO MAXIMO PARA APROVACAO DA LEI MUNICIPAL OCORRERA EM 26/06/2015, OU SEJA, NA PROXIMA SEXTA-FE

Judiciário ● 30/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3070/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2020 619 procrastinatórios, ensejando a aplicação da pertinente multa JOÉLCIO PEREIRA DE SÁ, parte autora já qualificada nos autos, pecuniária. invocou a tutela jurisdicional deste Juízo pretendendo, em decorrência dos fatos articulados na petição inicial, a condenação PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, ACOLHO os pedidos de MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, também qualifi