Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 5072 O reclamante sustenta que o d. Juízo a quo incorreu em indeferiu a juntada dos documentos solicitados pelo autor, tendo em cerceamento do direito de produzir prova, ao indeferir pedido de vista que o pagamento dos salários nem sempre era feito por meio intimação da reclamada ou do Banco SICOOB para que de cheque, sendo efetuado, também, por meio de dinheiro,

Judiciário ● 23/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2421/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2018 66 II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é data, DECIDIU, por unanimidade,conhecer dos recursos necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte interpostos pelas Rés, bem como das respectivas contrarrazões. No arcar com as despesas do processo.". mérito, dar parcial provimento ao apelo patronal para fixar a jornada Assim

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17336 É incontroverso nos autos que a autora, contratada pela reclamada nº 340, do C. TST, que dispõe especificamente sobre a condição de na função de vendedora, era comissionista puro. trabalho em sobrejornada do comissionista. O MM. Juízo "a quo" julgou procedente o pedido de horas extras, Registre-se que entendimento contrário acarretaria o com base nas jornad

Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2497/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1280 PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. Argui a reclamada a inépcia da exercer as mesmas atividades, com igual perfeição técnica e com a petição inicial no que tange ao pleito de diferenças salariais, haja mesma responsabilidade. Por tais razões, indefiro o pedido de vista que o obreiro faz referência a desvio funcional, acúmulo diferenças salariais e reflexos. funci

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.055 - Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Cad 1 / Página 1667 I – Ao exame dos autos, infere-se que a pretensão do Impetrante não merece desate meritório, em face dos documentos juntados no ID. 23983329, no qual foi colacionada cópia de Sentença. II - Da Sentença juntada aos autos se abstrai o seguinte: “...Satisfatoriamente comprovado o cometimento do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 pelos corr

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7729 cartões, os quais os acolho em sua integralidade e considerando-os deverá ser observado o §4º do art. 791-A, da CLT quanto à inteiramente válidos. suspensão de exigibilidade do crédito por ser o autor beneficiário da O preposto da reclamada confirmou os horários da defesa, justiça gratuita, ressalvado o caso de possuir crédito em outras afirmando categori

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 15 embargante, REJEITO os embargos de declaração. alegando,para tanto, não possuir condições de arcar com o Intimem-se. pagamento de eventuais custas processuais, por ser uma Empresa Após, retornem-me conclusos os autos para prosseguir. de Pequeno Porte,de cunho familiar, com poucos recursos FORTALEZA/CE, 01 de abril de 2021. financeiros. O juízo de origem deixou

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1954 administração do fundo de previdência, absolutamente evidenciados concorram as seguintes condições: (i) que os atos inquinados de nos autos, tratando-se, portanto, DE PEDIDO DE REPARAÇÃO nulos tenham resultado em manifesto prejuízo à parte (CLT, art. CIVIL DE DANOS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO PRATICADO 794); (ii) que não seja possível se suprir a falta ou

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 134 De fato. O nome do subscritor do recurso ordinário, Dr. José Ricardo Sant'Anna, OAB/SP nº 132.995, encontra-se no RELATÓRIO substabelecimento de fls. 474 (pdf), cujo outorgante, o advogado José Alberto Couto Maciel, figurou no instrumento de fls. 203. Por equívoco, o referido substabelecimento não foi analisado, o Esta Egr. Primeira Turma, por meio do acórdão de

Caderno 2 - Judiciário ● 17/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 722 370 constituintes, bem como comunicá-los da referida audiência.”- INT. DR(S). FRANCISCO MANOEL DO NASCIMENTO , MANASSES GOMES DA SILVA . COMARCA DE MOMBAÇA - 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Juiz(a) Substituto : FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE Diretor(a) de Secretaria: HELISDÊNIA LUCIVÂNIA C. DA ROCHA MACIEL EXPEDIENTE nº 53/2013 em: Quinze (15) de Maio de 2013 OAB CE/12398 C