Seção I ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMARCA DE NIQUELÂNDIA EMBARGANTE: ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO: HILTON WANDER SOARES RELATOR: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5153437.57.2017.8.09.0000 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5153437.57.2017.8.09.0000 VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade dos Embargos de Declaração, deles conheç

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13090 se falar em violação de coisa julgada, eis que pendente de juízo de admissibilidade de recurso de revista interposto pela própria reclamada. Intimem-se e, decorridos os prazos legais, retornem à VicePresidência Judicial. Assinatura SAO BERNARDO DO CAMPO,21 de Maio de 2019 CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juiz(a) do Trabalho Titular Notificação Processo Nº RTOrd-100055

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 645 1301 Processo 004.09.102072-7 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Valdir Zanirato - Banco Itaú S/A - Vistos. Analisando os autos, não obstante os respeitáveis argumentos, não há o que declarar. Mantenho a decisão atacada. Indefiro o pedido de assistência judiciária, uma vez que não cabe tal pedido em primeir

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 352 perícia". Como não houve pedido em primeiro grau a respeito da NULIDADE. NOVA PERÍCIA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO reabertura da instrução processual, tampouco foi arguida preliminar PROCESSUAL. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. de nulidade processual por cerceamento de defesa pelo CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. indeferimento da complementação da perí

Seção I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018 Publicação: quinta-feira, 17/05/2018 Roga, nesse prisma, a retratação da decisão agravada ou a apresentação do recurso ao colegiado desta Corte de Justiça, a fim de reformar o entendimento anteriormente externado. Sem preparo. NR.PROCESSO: 5413027.78.2017.8.09.0000 não algum pedido em primeiro grau, são passíveis de reexame em segundo grau. Contrarrazões ofertadas à movimentação nº 30, onde

Publicações Judiciais I ● 17/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É COMO VOTO. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA EM SEDE RECURSAL. AGRAVO INTERNO DA PARTE AUTORA. AGRAVO DESPROVIDO. - Agravo interno manejado pela parte autora visando o recebimento do benefício de aposentadoria por invalidez ou auxíliodoença. - Mantida a decisão agravada, que deu provimento à apelação do INSS, para extinguir o processo sem julgamento de mérito, em razão da coisa julgada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 301 constituir patrono, deixando de se submeter ao crivo da triagem da OAB. Nesse sentido: A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXIV, dispõe que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Assim, diante do texto constitucional

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1054 592 adequadamente. Impossível, portanto, a exata compreensão da controvérsia e seu alcance. A propósito, o impetrante do habeas corpus, especialmente quando detentor da capacidade postulatória, tem o dever processual de instruir adequadamente o pedido que dirige ao órgão judiciário competente para apreciar o writ constitucional. O

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 776 RESSARCIMENTO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NÃO RECORRENTE: MUNICIPIO DE BATALHA REPASSADOS AO INSS. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. EMBARGOS DE ADVOGADO DO RECORRENTE: VITOR HUGO PEREIRA DA DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO. CONSEQUÊNCIAS. SILVA Não houve enfrentamento do pleito de ressarcimento em primeiro grau de jurisd

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pela ré,DOU POR CUMPRIDA a obrigação, nos termos do art. 635 do C.P.C. Fica autorizada a parte autora a levantar o valor depositado,independentemente de alvará e sem qualquer retenção a título de imposto de renda. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias da intimação, remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa definitiva. Intimem-se. 0002539-87.2009.4.03.6309 -2ª VARA GABINETE -