Publicações Judiciais I ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0006545-07.2007.4.03.6181/SP 2007.61.81.006545-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal NINO TOLDO GERALDO METIDIERI JUNIOR SP277525 RENATA APARECIDA CALAMANTE e outro(a) Justica Publica 00065450720074036181 3P Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por GERALDO METIDIERI JUNIOR (fls. 365/368) em face da sentença proferida pela 3ª Vara Federal Criminal de São Paulo/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3715 Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP) Processo 0000037-11.2017.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDREZA APARECIDA ROMANO - Assim sendo, concedo à sentenciada o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3715 Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: FLAVIO ALVES DA ROSA (OAB 347504/SP) Processo 0000037-11.2017.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDREZA APARECIDA ROMANO - Assim sendo, concedo à sentenciada o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2436 3924 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARINA SILOS DE ARAUJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCÉLIA BEDIN GUIMARÃES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0657/2017 Processo 0000086-86.2016.8.26.0623 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - CARLOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 2758 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2014 Processo 0000083-80.2012.8.26.0653 (653.01.2012.000083) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) André Mateus dos Reis - - Everton Charles Luciano - Agendado exame pericial na pessoa de André Mateus dos Reis para o dia 29/11/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 958 22 os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo e respectivo Cartório. Anote-se que pela pena aplicada a prescrição ocorrerá em 23/01/2013. À defensora nomeada ao réu expeça-se certidão de honorários, parciais, no importe de 70% do valor previsto na Tab

Diário da Justiça ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7380/2022 - Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 278 [...] Art. 110. A prescriç¿o depois de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada e verifica-se nos prazos fixados no artigo anterior, os quais se aumentam de um terço, se o condenado é reincidente. § 1o A prescriç¿o, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusaç¿o ou depois de improvido seu recurso, regula-se pela pena aplicada, n¿o

Caderno 2 - Judiciário ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 79 96 190-74.2004.8.06.0035/1 - APELAÇÃO Apelante : ANTONIO CAETANO VIEIRA Rep. Jurídico : 8337 - CE ANTONIO SALVIANO DE SOUSA ESTAGIÁRIO - GEORGIA MARIA DE SOUSA Apelado : JUSTIÇA PÚBLICA Relator(a).: Desa. MARIA ESTELA ARAGÃO BRILHANTE Acordam: Acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em procla

Publicações Judiciais I ● 15/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

e pelo provimento do recurso de apelação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (fls. 716/729). É o relato do essencial. Decido. Compulsando os autos, verifico que o recurso interposto pelo Ministério Público Federal visa apenas ao aumento da pena em razão da continuidade delitiva e que a pretensão punitiva estatal encontra-se fulminada pela prescrição da pena em concreto. Explico. O réu ALEXANDRE PIQUE GALANTE foi condenado à pena de 3 (três) anos e 9 (nove) meses de reclusão, além do pa

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 03 (TRES) ANOS. COMO SABIDO, A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUB LICA, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER FASE DO PROCESSO OU GRA U DE JURISDICAO, INDEPENDENTEMENTE DE PROVOCACAO DAS PARTES. A PR ESCRICAO RETROATIVA, EM ESPECIAL, ENCONTRA FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 10, 1 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O QUAL ADUZ: ART. 110 - A PRES CRICAO DEPOIS DE TRANSITAR EM JULGADO A SENT