Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 S AUTOS OBSERVADAS AS CAUTELAS NECESSARIAS. INHUMAS, 13 DE NOVEMB RO DE 2015. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 258170-79.2013.8.09.0072 648 EXECUCAO PENAL DIOGO RODRIGUES DE BRITO 25658 GO - HALESSANDRA VANESSA DE MORAIS FARIA 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA 34868 GO - PEDRO HENRIQUE VIEIRA ROS

Seção III ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 CASAS DE PROSTITUICAO, CASAS DE JOGOS, BARES, BOATES, FESTAS EM LOCAIS PUBLICOS OU PARTICULARES E SIMILARES; IV NAO SE APRESENTAR EMBRIGADADO EM PUBLICO; V NAO PRATICAR NOVOS CRIMES OU CONTRAVEN COES PENAIS; VI NAO PORTAR ARMAS; VII PENA PECUNIARIA CORRESPONDE NTE AO DA FIANCA, OU SEJA, R$ 1.650,00 (MIL SEISCENTOS E CINQUENT A REAIS), CONFORME COMPROVANTE DE FL. 29, D

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 ACUSADO : SBDR ADV ACUS : 49657 GO - THIAGO LINO DE ALMEIDA DESPACHO : DISPOSITIVO. ANTE O EXCERTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, NAO MILITANDO EM FAVOR DO ACUSADO QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DA TIPICIDADE OU DA ANTIJURIDICIDADE QUE VENHA SOCORRE-LO NESTE MOME NTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ESTATAL PUNITIVA VERTIDA NA PRE FACIAL ACUSATORIA PARA CONDENAR O REU SA

Seção III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 A, DEVE ESTA PERMANECER EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLU SAO. NO QUE TANGE A PENA DE MULTA, ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS ESCULPIDAS NO ARTIGO 59 DO ORDENAMENTO JURIDICO PENAL BR ASILEIRO; CONSIDERANDO AS CONDICOES ECONOMICAS DA CONDENADA E FIR ME NA ORIENTACAO TRANSCRITA NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PENAL, FIXO A REPRIMENDA DE MULTA EM 11 (ON

Seção III ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 (SETE) MESES DE RECLUSAO E, AINDA, A PENA PECUNIARIA CORRESPONDE NTE A 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. CONSIDERACOES FINAIS O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA DEVE LEVAR EM CONTA A DETRACA O PREVISTA NO ART. 387, 2 DO CPP (LEI N 12.736/2012). LEVANDO-SE EM CONTA QUE O ACUSADO FICOU PRESO PROVISORIAMENTE POR 192 (CENTO E NOVENTA E DOIS) DIAS, O MESMO DEVE SER CONTEM

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 INTERROGATORIO JUDICIAL. ANTE O TEOR DA SUMULA N 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A PENA PROVISORIA DEVE SER MANTIDA EM 05 (C INCO) ANOS DE RECLUSAO. NA 3 FASE DE DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO III DA LEI N 11.343/2006, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), OU SEJA NO MINIMO, POIS NAO HA NOS AUT