Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 78671 aplicada, deferindo ao autor os consectários legais atinentes à No caso, não restou configurado o alegado abandono de emprego, dispensa imotivada. Insiste a recorrente na tese de abandono de mas, ao contrário, houve privação do direito do reclamante de emprego (art.482, "i" da CLT), pugnando pela exclusão da trabalhar por culpa da empregadora, que não lhe

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 78676 adicional sobre o valor da hora normal de trabalho e reflexos (art. periculosidade a partir de 03.12.2013, data da publicação da 71, § 4o, da CLT e Súmula nº 437, do C. TST). Portaria nº 1885 do MTE que regulamentou a lei em questão, ante o teor do novo entendimento deste E. Regional no IUJ Processo Não merece reforma o item. 0005305-64.2016.5.15.0000. AD

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 11629 inclusive, bloqueio da entrada dos caminhões no aterro sanitário no INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DS LEIS Nº 13.015/2014 E dia 25/2/17. 13.105/2015 - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA EM JUÍZO. Com o cancelamento da Orientação Diante disso, não havendo possibilidade de o reclamante continuar Jurisprudencial nº 351 da SBDI-1, a jurisprud�

Judiciário ● 23/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1860/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2015 5574 assinado pelo reclamante. Pois bem. Tratando-se de documento unilateralmente confeccionado, aparentemente para controle interno, não faz prova do pagamento, até porque não especifica que benefícios seriam Todos sabem que, salvo raríssimas exceções, as empresas esses. prestadoras de serviço não têm como manter em seus quadros todos os funcionários quando

Seção I ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 para impugnar o Acórdão que julgou e acolheu a Representação para a perda do posto e da patente do oficial, bem como da graduação da praça da corporação militar. 2. A perda do posto e da patente do oficial, bem como da graduação da praça da corporação militar, por decisão do tribunal competente, mediante procedimento específico, nos termos do ar

Caderno único ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 16 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1947ª · São Paulo, sexta-feira, 1 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ posicionamento diverso -, feito cuja natureza é judicialiforme) tramitar na Administração Militar, caso o Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública entenda, remeterá, POR IMPERATIVO CONSTITUCIONAL,

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 5048 redação do artigo 193 da CLT. determinado o encerramento do contrato em 05 de março de 2014 No caso da periculosidade em caso de atividades profissionais de (pela projeção do aviso prévio), como despedida sem justa causa. segurança pessoal ou patrimonial, o direito somente surgiu com a Os pedidos consectários serão analisados a seguir. publicação da Lei 1

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 78665 II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades demitido sem justa causa em razão da perda do posto de trabalho, profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. e que necessitaria pedir demissão caso pretendesse encerrar o vínculo empregatício. Observa-se, portanto, que o pagamento do adicional de periculosidade foi expressamente atrela

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 345 assim sendo, apresentar parâmetros da composição, no prazo de 30 (trinta) dias.Belém, 18 de dezembro de 2019. DES. LUIZGONZAGA DA COSTANETORELATOR Número do processo: 0810827-12.2019.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ALMIR ANTONIO GOUVEIA MARTINS Participação: ADVOGADO Nome: EVALDO PINTO OAB: 2816/PA Participação: ADVOGADO Nome: JORGE WILKER CARVALHO DE CASTRO OAB: 25138/PA Particip

Caderno único ● 26/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2008 Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s