Diário Oficial ● 30/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33344  63 Quinta-feira, 30 DE MARÇO DE 2017 Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94. Origem: Santarém/PA – Brasil Destino (s) Óbidos /PA – Brasil Servidor(es)5913395/ALBERTO AMARAL LOPES(agente Prisional);576990781/ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS(Agente prisional) Período: 23 a 26/02/2016- Diária (s): 3.5 (três e meia) Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA Protocolo: 161489 DIÁRIA PORTARIA Nº440/2016 Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiênc

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 1192 A reclamada alega que os valores constantes no edital foram RTOrd 0011458-54.2014.5.01.0039 estabelecidos como referência às propostas apresentadas, não estabelecendo qualquer obrigação. Delimitada em apertada síntese a tese de ambas as partes, passo Aos 19 dias do mês de março do ano de 2015, nestes autos, a decidir. onde as partes são EDILAINE OLIVEIRA DA SI

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 Dessa forma, e nos termos da lei supracitada, a Administração 24232 salários e direitos (fl. 147); Pública detém o ônus de comprovar sua diligência na fiscalização da prestadora de serviços, quer mantendo registro das ocorrências Cópia de declaração e comprovante de pagamento (fls.158/180, relacionadas com a execução do contrato, quer tomando as 199/221,

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3007 contratada e prestava serviços à sua tomadora de serviços (2ª como fez a executada em seus cálculos. Reclamada), conforme ficou demonstrado nos autos. O autor alega que a executada calculou o salário hora somente Friso, ainda, que a 1ª reclamada não apresentou testemunhas, e sobre a comissão paga por fora. seu preposto não soube informar qual era a jornada

Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1740/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 83 RELATÓRIO 2-CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 004 - Rua da Glória, Nº 9, Com Dispensado, por força do artigo 852-I, caput, da Consolidação das Rua das Flores, APM-9, Bairro: Residencial Santa Fé I. Leis Trabalhistas. 3-CMEI Residencial Village Garavelo I, Rua La Rochelle, Esquina VOTO com Rua Paris e Rua Cannes, Bairro: Residencial Village Garavelo." Todas as folhas men

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros Miravânia Prefeitura Municipal PL Nº 065/2021 – PP Nº 023/2021. OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios diversos (bolo, pão de queijo, pão francês e salgadinho). Abertura: Dia 15/09/2021 – 09h00min. Inf.: Email [email protected] ou na sede do Município, situado Avenida Tancredo Neves, nº 300, Centro – MIRAVÂNIA/MG, no horário das 07h00min às 17h00min. Miravânia/MG, 31 de agosto de 2021. M

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 1385 reclamada (CONSÓRCIO ABO/ SANENCO), apesar de objeto "para execução, sob o regime de empreitada por preço devidamente notificada, não apresentou defesa, sendo global, das obras e serviços de engenharia, relativas à Ampliação e considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, inclusive Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água, na Cidade de porque

Judiciário ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 vigilante (fls. 386, 390, 394/399); 24237 responsabilização subsidiária do ente da Administração Pública, tomador dos serviços. É necessário que resulte evidenciada Cópia de transferência entre contas de valores referentes aos conduta culposa na eleição ou fiscalização das obrigações tíquetes, comprovantes e recibos (fls. 400/409, 412, 416/418, 422, co

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2506/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3944 Tendo em vista que a ação foi ajuizada em 11/12/2015 declaro prescritas e portanto extintas com resolução de mérito as PODER JUDICIÁRIO pretensões condenatórias antecedentes a 11/12/2010. JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação EQUIPARAÇÃO Ao 27º dia de junho de 2018, na sala de audiências desta Vara, presente a Juíza do Trabalho Andréa Buttler, foram apregoad

Caderno único ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

ANO XXIII - EDIÇÃO 6634 102/113 CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público proteger o patrimônio público e social, adotando todas as medidas legais e judiciais cabíveis, bem como fiscalizar a correta aplicação da legislação, conforme dispõem o art. 127, “caput”, e o art. 129, inciso III, ambos da CF/88; CONSIDERANDO que a “administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princíp