Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DESPACHO : POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS FORMULADOS EM AUDIENCIA PELOS DENUNCIADOS (DVD DE FL. 307), NOS T ERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGO AS PRIS OES PREVENTIVAS DOS DENUNCIADOS CRISTIANO DA SILVA GOMES, EDMAR C ANDIDO GOMES JUNIOR E GABRIEL STEVEN CORREA, APLICANDO-LHE AS SEG UINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MO

Caderno 2 - Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1862 339 RELAÇÃO Nº 0104/2018 ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), RENAN BENEVIDES FRANCO (OAB 23450/CE), LEANDRO REGO DOS SANTOS (OAB 25208/CE), RAFAELA BENEVIDES CARACAS (OAB 25652/CE) - Processo 047692981.2011.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Daniel de Sousa Carvalho - Rosa Maria Dias de Sousa - Ante o exposto,

Caderno 2 - Judiciário ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de maio de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2603 503 2011, alterou dispositivos do Código de Processo Penal, relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Conceito de prisão preventiva. Cuida-se da espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judicial, mediante representação da autoridade policial ou requerimento pelo Ministério Público, do querelante ou do assistente, em qualquer fase das investigações ou d