TJGO 07/04/2017 -Fl. 3555 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DAS PRISOES PREVENTIVAS
FORMULADOS EM AUDIENCIA PELOS DENUNCIADOS (DVD DE FL. 307), NOS T
ERMOS DO ARTIGO 316, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E REVOGO AS PRIS
OES PREVENTIVAS DOS DENUNCIADOS CRISTIANO DA SILVA GOMES, EDMAR C
ANDIDO GOMES JUNIOR E GABRIEL STEVEN CORREA, APLICANDO-LHE AS SEG
UINTES MEDIDAS CAUTELARES, NOS MOLDES DO ARTIGO 319 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL: 01 COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ATE O 5. DIA U
TIL, NO CARTORIO CRIMINAL DESTA COMARCA, PARA INFORMAREM E JUSTIF
ICAREM SUAS ATIVIDADES, BEM COMO ENDERECO; 02 COMPARECEREM A TODO
S OS ATOS DA INSTRUCAO CRIMINAL, QUANDO REGULARMENTE INTIMADOS; C
ONSIGNE NO MANDADO A ADVERTENCIA DO ARTIGO 282, 4. DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO P
REVENTIVA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER OBRIGACAO IMPOSTA
PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS CAUTELARES ORA DEFERIDAS. E
XPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA PARA CRISTIANO DA SILVA GOMES, EDMAR
CANDIDO GOMES JUNIOR E GABRIEL STEVEN CORREA E COLOQUE-OS, IMEDI
ATAMENTE, EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVAM PERMANECE
REM PRESOS. A ESCRIVANIA PARA QUE CERTIFIQUE O TEMPO DE PRISAO PR
EVENTIVA DOS DENUNCIADOS, JUNTE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAI
S ATUALIZADAS E VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. P. R. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. TRINDADE, 05 DE ABRIL DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E D
IAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
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