Diário da Justiça ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 MÉRITO SUSCITADA PELA PBPREV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EXEGESE DA SÚMULA Nº. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o pró

Diário da Justiça ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2019 APELAÇÃO N° 0003502-36.2015.815.2003. RELATOR: Dr(a). Jose Guedes Cavalcanti Neto, em substituição a(o) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Joares de Araujo Barbosa. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (oab/pb N.11.589). APELADO: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/ pb N. 17.314_a). DIREITO DO CONSUMIDOR.

Diário da Justiça ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

28 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2019 78.2017.8.15.2001 – 5º juizado especial cível da capital - recorrente: valdemir agostinho de mendonça – Advogado(a): kaio batista de lucena – oab/pb 21841 – recorrido: caixa beneficente dos oficiais e praças da policia e bombeiros milita da paraiba - Advogado(a): denyson fabião de araújo braga – oab/pb 16791 - juiz relator: ca