10 Dados Localizados priscila de fatima renzo - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 353 Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: “Portanto, sem prova segura seja da materialidade, seja da autoria, a hipótese é de absolvição. Isso posto, absolvo os réus com fundamento no artigo 386, II e VII do CPP”. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual tra
Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2689 332 testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: PAULO CESAR DE LIMA DA SILVA subtraiu para si, mediante ameaça, coisa alheia. E como não te