Diário da Justiça ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6903/2020 - Terça-feira, 19 de Maio de 2020 1061 Número do processo: 0861936-35.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PRISCILA KATIANE MELO GARCIA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINA SARGES PIMENTEL OAB: 28716/PA Participação: REU Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: Procedimento Comum C�

Diário da Justiça ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6982/2020 - Quinta-feira, 3 de Setembro de 2020 1643 Custas que serão rateadas entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do CPC/2015, ficando a Fazenda isenta da quota que lhe cabe. De igual forma à autora, face a concessão do benefício da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos firmados no pacto. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, expeça-se prontamente o competente ofício requisitório. P.R.I.C..” É o que se tem

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1248 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Classe: Embargos de Declaração / Procedimento Comum Cível Assunto: Gratificações Municipais Específicas Embargante: MUNICÍPIO DE BELÉM Embargada: PRISCILA KATIANE MELO GARCIA SENTENÇA I. Relatório. Cuida-se de Embargos de Declaração (ID 17670858) opostos por MUNICÍPIO DE BELÉM contra PRISCILA KATIANE MELO GARCIA, em face da sentença (I

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 1314 Número do processo: 0861936-35.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: PRISCILA KATIANE MELO GARCIA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINA SARGES PIMENTEL OAB: 28716/PA Participação: REU Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROC. 0861936-35.2019.8.14.0301 AUTOR: PRISCILA KATIANE MELO GARCIA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDIN

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 189 Ordem 183 Processo 0861936-35.2019.8.14.0301 Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas Relator(a) Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO APELANTE MUNICIPIO DE BELEM PROCURADORIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL REPRESENTANTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL POLO PASSIVO APELADO PRISCILA KATIANE MELO GAR

Diário da Justiça ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7252/2021 - Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 APELADO PRISCILA KATIANE MELO GARCIA ADVOGADO CAROLINA SARGES PIMENTEL - (OAB PA28716-A) OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REPRESENTANTE PARA MINISTERIO PUBLICO PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADOR LEILA MARIA MARQUES DE MORAES Ordem 184 Processo 0800125-97.2018.8.14.0046 Classe Judicial emb

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1247 Número do processo: 0009949-68.2010.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: DANIEL GONCALVES BARROS Participação: ADVOGADO Nome: FABRICIO REIS FURTADO OAB: 26198/PA Participação: ADVOGADO Nome: MAURO AUGUSTO RIOS BRITO OAB: 8286/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Coma

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 1295 SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0861936-35.2019.8.14.0301 AUTOR: PRISCILA KATIANE MELO GARCIA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de apelação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do §1º, do art. 1010, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art

Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 1294 VIII – A Servidores/Empregados Temporários. Art. 4º À 3ª e 4ª Varas da Fazenda Pública compete processar e julgar, privativamente, as ações relativas: I- À Intervenção do Estado na Propriedade II- A Domínio Público; III- A Serviços Públicos; IV- A Militares, inclusive o concurso em todas as suas fases; V- À Previdência dos Militares do Estado; VI- A Atos administrativos que, direta ou indir

Diário da Justiça ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6793/2019 - Quinta-feira, 28 de Novembro de 2019 911 PARÁPODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Processo: 085263904.2019.8.14.0301Classe: Procedimento Comum CívelAssunto: [Gratificação Complementar de Vencimento]Autores:EDNA CÉLIA DE ABREU LOUREIRO e OUTROSRéu: IGEPREVDECISÃOConsiderando a certidão de ID 14052721, a parte Autora não apresentou comprovante de recolhimento de custas processuais, no entanto, pleiteou em peça