Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1756 41 que seja realizada a transferência diretamente para uma conta judicial, para posterior liberação em favor do beneficiário através de alvará. 6 Ademais, é forçoso que reste consignado, que em caso de descumprimento da presente decisão, incidirá o Secretário de Saúde do Estado de Alagoas nas prescrições legais previ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4298 551 ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS) A petição de f. 75, aparentemente (diante do número indicado e das peças elencadas) não pertence a este feito. Intime-se o advogado da autora para esclarecimento e correção, se o caso. Processo 0802288-97.2018.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4328 558 beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade resta suspensa, na forma e prazo do art. 98, §3º, do CPC. Condeno a parte autora em honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza e import

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 804 GUISO (OAB 217114/SP) Processo 1003426-92.2019.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vera Luiza Arantes Paulino - Jose Wilson Pereira - - Sebastião de Paula Rodrigues - Posto isso, com fulcro no artigo 487,I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito julgando proced

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2105 495 ADV: TALVANES LINS E SILVA (OAB 4797/AL) - Processo 0700139-20.2018.8.02.0204 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - EXEQUENTE: Condomínio Residencial Dom Adelmo Machado - Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELA PARTE PROMOVENTE e, em consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2191 3110 Santos - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, decidindo pela ocorrência da PRESCRIÇÃO das pretensões deduzidas na presente ação.Condeno a autora no pagamento das custas e demais despesas proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 257 PIRES CORSINI OAB/SP 224488 268.01.2008.006188-7/000000-000 - nº ordem 761/2008 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - N. B. M. S. X G. M. D. S. Fls. 62 - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes (fls. 59/60). Em conseqüência, co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 9 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1821 85 entendimento de que saúde é direito do cidadão e dever do Estado. Não obstante a ausência de estabelecimento de limites, o que pode gerar um caos na administração da saúde pública, os pretórios têm reconhecido a obrigação solidária dos entes estatais. Na espécie, ouvida a Câmara Técnica, esta posicionou-se no se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4915 834 ADV: CARLOS ANTÔNIO MOLINA AZEVEDO (OAB 16858/MS) Intimação da sentença de folhas 315/316:...Posto isso, com fundamento no artigo 659 c/c 665, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a partilha dos bens deixados por Mario Antunes de Oliveira (f. 91-93), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou preju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4307 565 SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com amparo no art. 526, do CPC. Anote-se a habilitação dos herdeiros indicados à f. 237-239. Custas da fase de conhecimento na forma já determinada na sentença/acórdão. Dou a sentença por transitada em julgado com sua publicação, pois ausente interesse recursal. Arquive-se logo após a publicação e