Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO AO REEDUCANDO SUPRACIT ADO, QUE RECUSOU O BENEFICIO E REQUEREU DAR CONTINUIDADE AO CUMPR IMENTO DE SUA PENA NO REGIME FECHADO. ENTRETANTO, AS FLS. 265 DO ROTEIRO DE PENAS O APENADO SOLICITOU QUE FOSSE PARA O REGIME SEMI ABERTO. PARA TAL, DESIGNO O DIA _____/_____/_____, AS _____:_____ HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA. NR. PROTOC

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ALDAS NOVAS/GO, MEDIANTE PREVIA SOLICITACAO COM A DOCUMENTACAO PR OBATORIA PERTINENTE E OITIVA DO MINISTERIO PUBLICO. PARA FINS DE CONTROLE POR PARTE DESTE JUIZO, DETERMINO AO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL QUE ENVIE RELATORIO MENSAL (ATE O DIA VINTE DE CADA MES) AC ERCA DAS INSTALACOES EFETUADAS E DO CUMPRIMENTO/DESCUMPRIMENTO DA S CONDICOES IMPOSTAS, PROMOVENDO A ESCRIVAN

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 EM EXECUCAO PENAL. ESTUPRO. CRIME HEDIONDO. PROGRESSAO DE REGIME CARCERARIO. EXAME CRIMINOLOGICO. POSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDAD E DO JUIZ DA EXECUCAO PENAL. REQUISITO SUBJETIVO NAO ATENDIDO. SU MULA N 26 DO STF. 1) MESMO APOS AS ALTERACOES INTRODUZIDAS NO ART IGO 112 DA LEP PELA LEI 10.792/03, QUE EXCLUIU A REFERENCIA AO EX AME CRIMINOLOGICO, PODE O MAGISTRADO DETE

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 LADO, ALTERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA RECAPTURA (6.1.2018), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENT O PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FA LTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA -SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVER TIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PO

Seção III ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ENAS IMPOSTAS CONFORME O CALCULO APRESENTADO, QUAL JA ESTA EM CON FORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 142 DA LEI DE EXECUCAO PENAL ( PERDA DO TEMPO EM QUE ESTEVE SOLTO O LIBERADO). REQUISITEM-SE A U NIDADE PRISIONAL INFORMACOES SOBRE O COMPORTAMENTO CARCERARIO DO REEDUCANDO E, ATINGIDO O REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSAO DE REGIME, COLHA-SE NOVA MANIFESTACAO MINISTER

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 VITIMA : PEDRO PONTES DE PAULA DESPACHO : ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANCAO DISCIPLINAR RELATIVA AO T ERMO DE FLS. 17/18 DO ROTEIRO DE PENAS, COM A ANULACAO DE SEUS EF EITOS. ATO CONTINUO, COM A PROXIMIDADE DO REQUISITO OBJETIVO PARA O BENEFICIO DE PROGRESSAO DE REGIME, REQUISITE-SE CERTIDAO CARCE RARIA ATUALIZADA PARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. APOS, VOLV AM-

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 ICO, COM FULCRO NO ARTIGO 126 DA LEP. ATUALIZE-SE O ATESTADO DE P ENA A CUMPRIR E, APOS, INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO PARA, CASO QUEIRAM, APRESENTEM IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE PRESUNCAO DE CONCORDANCIA E CONSEQUENTE HOMOLOG ACAO. EM NAO HAVENDO OBJECAO, DESDE JA, FICA O CALCULO HOMOLOGADO , DEVENDO SER REMETIDA COPIA AO APENADO (AR

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 OIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 98929-22.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 758 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO DA SILVA VITIMA : CLEMENTE RODRIGUES MOREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO J

Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 NR. PROTOCOLO : 410712-81.2010.8.09.0171 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AUSTRALIAMAR FERNANDES FERREIRA VITIMA : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS ADV ACUS : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPACHO : VISTOS, EM QUE PESE O REEDUCANDO TER CUMPRIDO O REQUISITO OBJETIV O PARA PROGRESSAO DE REGIME, OBSERVA-SE QUE NAO ESTA PREENCHIDO O REQUISITO SU

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 DESPACHO : PROCESSO N . 200702027604 DESPACHO EXPECA-SE NOVA CONTA DE LIQUID ACAO DE PENAS PARA CORRIGIR O SEGUINTE: A)- EVENTO 05 : FUGA AOS 29/09/2007 (FL. 22); E B )- EVENTO 16 : PROGRESSAO DE REGIME AOS 15/07/2015 (FL. 306). FORMOSA, 01 DE JUNHO DE 2017. CHRISTIANA AP ARECIDA NASSER SAAD JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : :