Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1057 FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO Desembargador Relator VOTOS CONCLUSÃO Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 12.07.2018 (divulgada no dia 11.07.2018). Belo Horizonte, 11 de Julho de 2018 Fundamentos pelos quais O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão JANE DE LIMA ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a pr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3132 229 justiça de págs. 392. Maceió, 25 de agosto de 2022 Gabriela Mendonça de Barros Técnica Judiciária ADV: JAMES SANTOS DA SILVA (OAB 8741/AL), ADV: EMERSON CAVALCANTI AMORIM (OAB 10879/AL), ADV: MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS (OAB 10413/AL), ADV: JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL) - Processo 070106970.2015.8.02.0001

Judiciário ● 11/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2515/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1058 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUÍZO DE MÉRITO PROCESSO nº 0010414-44.2016.5.03.0016-ED EMBARGANTE: RAFAEL VITOR SILVA LELES RELATOR: FERNANDO ANTÔNIO VIÉGAS PEIXOTO CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO - CADASTRO DE RESERVA - DIREITO À NOMEAÇÃO Pretende o Reclamante, prequestionar a matéria em análise, s

Judiciário ● 25/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2051/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2016 prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523, § 1º, do CPC/2015 (antigo art. 475-J do CPC revogado), aplicado supletivamente (art. 769, CLT), sob pena de execução. 03. No caso de não quitação do débito exequendo no prazo legal, providências de BACENJUD, RENAJUD e inclusão do nome da parte executada no BNDT, observando-se a eventual existência de depósitos recur

Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6934/2020 - Quarta-feira, 1 de Julho de 2020 645 31/08/2018. É o relatório. PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO Verifico que o feito se encontra com a punibilidade do apelante fulminada pela prescrição, a qual, como é cediço, é matéria de ordem pública, que deve ser declarada em qualquer juízo ou grau de jurisdição, e cuja ocorrência prejudica a análise do apelo, senão vejamos. Com efeito, o recorrente fora condenado à pena de 30 (tri

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3097 221 Ricardo Anizio Ferreira de Sá (OAB 7346B/AL) Ruan Vinícius Gomes de Lima (OAB 12587/AL) Sadriana Santana Bezerra Farias (OAB 11725/AL) Silvio Marcio Leão Rego de Arruda (OAB 6761/AL) JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2022 ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 1200 conforme recurso audiovisual em anexo, o qual preferiu que sua oitiva acontecesse na ausência dos Réus em razão de temor, sendo deferido pelo MM. Juiz com base no art. 217, do CPP. Em seguida, ocorreram os interrogatórios dos Acusados MESSIAS CONCEIÇÃO MONTEIRO e RAFAEL RIBEIRO CARDOSO, conforme recurso audiovisual em anexo. A Defesa requer a revogação da Prisão preventiva dos Acusados, em

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1951 56 Em linhas gerais, o impetrante narrou que o paciente está cumprindo pena há 04 (quatro) anos, pela suposta prática da conduta descrita no artigo 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal brasileiro. Informou que, em 08.10.14, houve a prisão em flagrante do paciente, sendo colocado em liberdade em 20.10.15. Posteriormen

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 920 SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 13/12/2019 A 13/12/2019 - SECRETARIA DA 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 5ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00004256420108140201 PROCESSO ANTIGO: 201020001660 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JACKSON JOSE SODRE FERRAZ Ação: Inquérito Policial em: 13/12/2019 INDICIADO:MESSIAS SOARES DA SILVA VITIMA:S. B. C. NAO INFORMADO:CIAL RODOL

Diário da Justiça ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019 1201 autoria; d) ter como fundamento a garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal; e) não ser possível a substituição da prisão por medida cautelar. Tais requisitos, aliados as leis especiais e a jurisprudência dos tribunais superiores formam um microssistema de regras e princípios responsáveis pela sistemat