11 Dados Localizados razao da indisponibilidade dos interesses envolvidos - em: 06/06/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/02/2018 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE CRIXAS ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : JUIZ DE DIREITO : EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO ================================================================================ NR. PROTOCOLO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 MINISTRATIVA E JUDICIAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDICAO, A AT UACAO DO TITULAR DA ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, E D O PODER JUDICIARIO, NAO PODE SER PREJUDICADA, OU MESMO, RESTRINGI DA PELA DECISAO PROFERIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA." (FLS. 498-50 2). 6. ENFIM, "O FATO DE EXISTIR UM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIA L, DECORRENTE DE CONDENACAO PROFERIDA PELO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 TUTELA CAUTELAR, BEM COMO A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, E, AINDA, SUSPENSAO DO PROCESSO ATE QUE SEJAM JULGADAS AS PRESTACOES DE CONTAS. JUNTOU DOCUMENTOS. E O RELATORIO. DECID O. DENTRO DO MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO, DENTRE OUTROS, VI GORAM OS PRINCIPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, DA PRIMAZIA DO CONHECIM ENTO DO MERITO DO PROCESSO COLETIVO1, BEM COMO